O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) condenou o servidor da secretária de Educação de Roraima (Seed) Emerson Pedroso Martins por divulgar conteúdo ofensivo contra a candidata ao governo de Roraima Teresa Surita (MDB). O valor da multa aplicada é de R$ 5 mil.
Conforme a decisão assinada pelo juiz Bruno Hermes da Fonseca no dia 20 de setembro, o servidor divulgou por meio do WhatsApp, uma ‘paródia com conteúdo de propaganda eleitoral negativa’.
Do mesmo modo o documento ainda cita que sob “ótica da crítica humorística, a paródia veiculada na propaganda impugnada extrapolou a liberdade de expressão.”
Ainda de acordo com o juiz, o conteúdo tinha apenas o objetivo de provocar emoções negativas e depreciativas contra Teresa. Do mesmo modo, o material não contribua com nenhuma discussão democrática, conforme as leis da Justiça eleitoral.
“No caso destes autos, bem se vê que o conteúdo impugnado, de evidente caráter eleitoral e veiculado em ambiente de internet, não parece contribuir minimamente com o alargamento da discussão democrática ao redor de dados objetivos que […] pudessem indicar, na perspectiva de seus divulgadores, a inferioridade de alguns candidatos em relação a outros.”, cita trecho do documento.
Fonte: Da Redação