Warning: Undefined array key "is_rate_editable" in /var/www/roraimaemtempo.com.br/public_html/wp-content/plugins/wpdiscuz/class.WpdiscuzCore.php on line 1303
Justiça Eleitoral determina pela 3ª vez que governador de RR retire promoção pessoal de redes sociais

Justiça Eleitoral determina pela 3ª vez que governador de RR retire promoção pessoal de redes sociais

Denarium usou obras e serviços do governo para se autopromover antes mesmo do período eleitoral

Justiça Eleitoral determina pela 3ª vez que governador de RR retire promoção pessoal de redes sociais
Governador de Roraima, Antonio Denarium Foto: Divulgação/ Secom

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou nessa quarta-feira (16) que o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), retire publicações de suas redes sociais. Conforme pedido do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Denarium usa ações do governo para se autopromover.

Esta é a terceira determinação judicial pelo mesmo motivo. O juiz Marcelo Lima de Oliveira proferiu esta terceira limiar. Além disso, ele já sofreu uma condenação por propaganda antecipada.

“Defiro o pedido de tutela de urgência e determino que o Representado promova a retirada, no prazo de até 24 horas, a contar da intimação, do conteúdo publicitário divulgado na rede social Facebook”, diz trecho da decisão.

Conforme o MDB, o governador aparece como centro da informação ao divulgar serviços e obras do governo. Ele chega até mesmo a usar os símbolos do governo em suas redes sociais. O partido ainda argumenta que as publicações podem beneficiar o atual governador na corrida pela reeleição.

Procurado, o governo de Roraima não se pronunciou sobre o caso até a última atualização desta reportagem.

Processo contra autopromoção do governador

O TRE-RR já havia determinado a retirada de outras 10 postagens. Em várias delas, o governador aparecia como o centro da informação na entrega de cestas básicas. Dessa forma, a ação foge dos requisitos da publicidade institucional.

Em outra ação, o Tribunal condenou o chefe do Executivo por propaganda antecipada. As redes sociais da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) publicaram a pesquisa e então marcaram o perfil pessoal de Denarium. Ele recebeu multa de R$ 10 mil.

Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia considerado a referida pesquisa como irregular e, em decisão liminar, determinou a retirada do ar.

Conforme o advogado Emerson Luís Delgado, a decisão é importante para manter a isonomia entre os candidatos, bem como pune o uso do governo para autopromoção.

“Esse tipo de decisão é importante porque suspende o ilícito em andamento, a saber, a divulgação de propaganda de cunho eleitoral em momento proibido, como forma de preservar a isonomia entre os possíveis candidatos. Assim como pune o infrator que vem usando maciçamente a estrutura governamental para alavancar sua pretensão eleitoral”, declarou.

Fonte: Da Redação

Comentários

Subscribe
Notify of
guest
2 Comentários
Oldest
Newest Most Voted
Inline Feedbacks
View all comments

[…] uma ação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o TRE determinou a retirada de 10 publicações das redes sociais do […]

[…] uma ação movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o TRE determinou a retirada de 10 publicações das redes sociais do […]

2
0
Would love your thoughts, please comment.x