Justiça Eleitoral determina que assessor do governo retire das redes sociais vídeo com ataques à Teresa Surita

Conforme determinação atitude não condiz com o justo debate de ideias, além de que viola regras eleitorais de propaganda antecipada

Justiça Eleitoral determina que assessor do governo retire das redes sociais vídeo com ataques à Teresa Surita
Sede do TRE em Roraima – Foto: Gabriel Cavalcante/Roraima em Tempo

A Justiça Eleitoral determinou que o assessor da Companhia Energética de Roraima, (CER) Dennis Pinho da Silva, retire das redes sociais um vídeo com ataques a candidata ao Governo, Teresa Surita (MDB).

A decisão assinada pelo Juiz Marcelo Lima de Oliveira nesta sexta-feira (12) tem como representante a coligação Roraima Muito Melhor.

Dessa forma, conforme a determinação, o assessor violou as regras das eleições ao realizar propaganda eleitoral ‘extemporânea negativa’. Ainda conforme o documento, Dennis divulgou nas redes sociais conteúdo inverídico e ofensivo contra Teresa.

“Resta claro a intenção do autor da mensagem em associar a imagem da pré-candidata a
práticas antiéticas e arbitrárias, imputando-lhe fato de caráter ofensivo, situação esta que, ao
menos inicialmente, não condiz com o justo debate de ideias.”
diz Juiz em trecho da decisão.

A reportagem entrou em contato com Dennis Pinho e aguarda retorno.

Caráter Liminar

Anteriormente, por conta do mesmo vídeo, a Justiça Eleitoral também proibiu em julho, por meio de liminar, Antonio Denarium (PP), candidato à reeleição, de compartilhar as imagens usando o WhatsApp pessoal.

O juiz relator do caso destacou que deve haver, sobretudo, o respeito no debate democrático.

“Na seara eleitoral, nem tudo é permitido. O debate democrático de ideias exige o respeito a dignidade dos demais candidatos. Críticas aos pré-candidatos são até bem vindas, fazem parte da discussão pública sobre os rumos da sociedade, porém, não podem ser um meio que busca tão somente vilipendiar o adversário”, escreveu.

Fonte: Da Redação

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