Justiça Eleitoral determina retirada de outdoor em que Denarium agradece a ele próprio por obra no Sul de Roraima

TRE-RR entendeu que, por ser pré-candidato a governador, Denarium praticou propaganda antecipada. Peça tem brasão do governo

Justiça Eleitoral determina retirada de outdoor em que Denarium agradece a ele próprio por obra no Sul de Roraima
Outdoor em Caroebe – Foto: Divulgação

A Justiça Eleitoral emitiu nova decisão contra o governador Antonio Denarium por propaganda antecipada. A decisão é desta quarta-feira (1º) e engloba três outdoors colocados em Entre Rios, distrito de Caroebe, bem como em Caracaraí e Rorainópolis, no Sul de Roraima.

Em Entre Rios, o texto do outdoor agradece ao governador por obras de pavimentação. A peça publicitária contém a imagem do chefe do Executivo Estadual e o brasão do Estado.

Dessa forma, a juíza Joana Sarmento entendeu a publicidade como propaganda eleitoral antecipada e determinou a retirada da peça no prazo de 48h.

“Chama a atenção a parte de baixo do cartaz, contendo o Brasão do Estado, a inscrição “GOVERNO DE RORAIMA” e ainda a frase “UM ESTADO DE OPORTUNIDADES”, o que demonstra o caráter institucional da propaganda efetuada”, diz trecho da decisão.

A magistrada acrescentou ainda que Antonio Denarium é pré-candidato à reeleição, fato que coloca o outdoor dentro de um contexto eleitoral.

Conforme a decisão, a referida propaganda pode prejudicar a igualdade na concorrência das eleições deste ano.

“Dessa forma, entendo que o conteúdo dessa publicidade, aliado ao meio proscrito de divulgação, são aptos a atrair um juízo de cautela por parte da justiça eleitoral, na medida em que tem sim o potencial de configurar uma irregularidade eleitoral, influenciando a população em detrimento da igualdade que deve permear nas disputas eleitorais”.

Já nas peças de Caracaraí e Rorainópolis, Denarium aparece ao lado da deputada estadual Catarina Guerra (União). O conteúdo contém propaganda de obras de eletricidade para as vilas dos municípios. Para estes, o governador também tem o prazo de 48h para retirar.

O MDB-RR deu entrada na ação. Os advogados Emerson Luis Delgado Gomes e Hanna Gonçalves alegaram que a finalidade dos outdoors é transmitir aos cidadãos da comunidade os resultados obtidos pela gestão administrativa estadual associada à imagem do governador, que é pré-candidato à reeleição.

Outras decisões

O governador Antonio Denarium utiliza constantemente o aparato institucional do Governo para se autopromover politicamente neste ano de eleições.

No último dia 20 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) determinou a retirada de conteúdo virtual do governador das redes sociais. Em um vídeo, ele fez uso das chamadas ‘palavras mágicas’ em que há um pedido de voto subentendido.

Além disso, o vídeo divulga ainda o número de agremiação do partido do qual ele agora faz parte, o Progressistas. O que reforça o pedido de voto implícito.

Outras duas vezes o TRE-RR determinou a retirada de publicações das redes sociais do governador, da sua esposa Simone Denarium, assim como do então defensor-geral do Estado Stélio Dener.

Nas postagens, Denarium e a esposa utilizaram a Cesta da Família para autopromoção. Eles se colocaram como o centro da informação. O que configura também desvio de finalidade, já que os programas e todo o aparato utilizado para as publicações são institucionais.

Por outro lado, Stelio Dener fez discurso usando também as ‘palavras mágicas’, em que existe um pedido de voto ou propaganda eleitoral subentendidos.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Antonio Denarium afirmou que os outdoors em questão informam os resultados de um trabalho aguardado por todos do Estado de Roraima. Disse ainda que os mesmos não foram custeados com recursos do Governo e sim, por apoiadores do governador.

Fonte: Rosi Martins, jornalista do Roraima em Tempo

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