O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) marcou para o dia 04 de abril o julgamento do recurso do secretário de Justiça e Cidadania André Fernandes. O processo deve ser julgado pelo magistrado Antônio Augusto Martins Neto.
O secretário é réu por improbidade administrativa. Ele tirou presos do regime fechado para instalar uma cerca de madeira na casa dele. O caso ocorreu em setembro de 2019 e o Ministério Público de Roraima (MP) foi quem denunciou à Justiça.
Em 17 de julho de 2021, a Justiça Estadual aceitou a denúncia contra ele. No entanto, em 24 de agosto, a defesa entrou com recurso para tentar derrubar a decisão.
No recurso, a defesa do advogado alega que as provas do Ministério Público são ilícitas, e que não houve dolo na ação. Além disso, fala que o processo deveria ser por crime de responsabilidade, não improbidade administrativa, já que ainda está no cargo de secretário.
Já em novembro, o Ministério Público pediu que a justiça mantenha a decisão que o tornou réu. O promotor Luiz Antônio Araújo de Souza disse que André Fernandes causou “grande constrangimento” aos roraimenses.
Denúncia contra o secretário
A defesa fala que as imagens que mostram André levando os presos sem escolta são ilegais, pois violam o direito de imagem do secretário.
Ele tirou os presos do regime fechado e em seguida os levou até a própria casa para instalarem uma cerca de madeira. A cerca foi feita na marcenaria da unidade prisional. Ele pagou R$ 750 pela cerca.
Quando buscou os presos, os agentes penais os filmaram saindo do presídio sem escolta, em viatura oficial e sem autorização da Justiça.
“No caso concreto, os agentes penitenciários, de folga, sem qualquer autorização legal tentaram armar um flagrante, uma verdadeira emboscada para produzir provas capaz de incriminar o agravante”, sustenta a defesa.
Assim, dois meses depois, o ministério denunciou Fernandes por improbidade. Desde então, as partes tentaram diversos acordos judiciais, mas o secretário não quer deixar o cargo, principal exigência do órgão.
Por isso, uma das sugestões de André era pagar uma multa de R$ 18 mil. Em contrapartida, pediu para ficar no cargo. O Ministério Público rejeitou e voltou a pedir a saída do secretário.
Fonte: Da Redação