Lei prevê de dois a oito anos de prisão e multa por Fake news

Nesta sexta-feira (1º) é “comemorado” o dia da mentira. Mas saindo do tom de brincadeira, as mentiras podem gerar graves problemas e serem encaradas como crime, como é o caso fake news.

O advogado Sergio Vieira afirmou que em um ano de eleições, as fake news voltam a ser debatidas com mais frequência, já que há quatro anos, as mentiras contadas como verdades influenciaram no resultado das eleições.

Conforme Sergio, a melhor forma de combater a desinformação é quebrar a cadeia de disseminação de fake news. Ou seja, nas mãos dos usuários.

Como combater as fake news?

O especialista também indicou que na dúvida, o ideal é não compartilhar. Essa é uma ideia-chave cada vez mais comum em aplicativos de bate-papo e redes sociais, no entanto, ainda parece ser pouco adotada.

“Os cidadãos podem combater a disseminação de notícias falsas com medidas simples, basta verificar a verdade e não compartilhá-la”, disse.

O advogado explica que há diversas formas, dentre elas: desconfiar de manchetes sensacionalistas, verificar se a mensagem contém erros de português, se atentar à data da notícia enviada, pesquisar no Google se a notícia está publicada em outros sites e checar em sites confiáveis a origem da informação recebida.

“Não basta uma lei se não houver ações efetivas no dia a dia e denúncias”, explica Vieira.

A Lei Federal n°13.834/19, que prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa, para quem fizer denúncia falsa com finalidade eleitoral, pune apenas fake news relacionadas às eleições. Portanto, todas as demais ficam em um limbo.

Como surgem as notícias falsas

As notícias falsas surgem sob diversos disfarces. São áudios de Whatsapp com supostas denúncias, fotos manipuladas ou fora de contexto, textos inverídicos sob o formato de notícias e várias outras formas de difundir mentiras.

O problema cresceu neste ano em função da pandemia do coronavírus, com informações falsas que apenas alimentam teorias da conspiração e propagam desinformação, além de, muitas vezes, aumentarem preconceitos.

Nas eleições, o problema tende a se agravar. “Com a pandemia, a campanha eleitoral tende a ser ainda mais virtual, o que contribui para a propagação de notícias falsas e a desinformação. Lamentavelmente, não evoluímos muito no combate às Fake News desde a última eleição em 2018”, afirma.

A desinformação é a arma de diversos líderes políticos não apenas no Brasil. Esta estratégia, apesar de antiética, é eficiente para candidatos menos preparados ou com valores morais duvidosos.

“Um grande componente da retórica política nacional vem sendo a desinformação. As Fake News têm tido um papel muito importante nas campanhas eleitorais, pois os candidatos as utilizam para atacar, diminuir e desqualificar aqueles que consideram seus adversários. Algumas vezes também são utilizadas para propagar supostas vantagens e pontos positivos de seu programa político”, alerta Sergio Vieira.

Como saber se a informação é segura?

Algumas dicas são buscar dados em sites confiáveis, como portais governamentais. Pesquisar também se a informação está em sites de notícia verdadeiros, uma maneira é digitar o título da matéria no buscador.

Diversos veículos de imprensa vêm combatendo fake news e criaram seções específicas sobre o tema, que se tornaram locais confiáveis para saber se a informação é verdadeira ou falsa.

“O eleitor que suspeitar de alguma Fake News relacionada à campanha eleitoral, em qualquer lugar do país, pode fazer a denúncia às autoridades”, destaca.

Os canais que recebem estas denúncias são o Pardal, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  o Ministério Público Eleitoral (MPE) e as Ouvidorias da Justiça Eleitoral.

Hanna Gonçalves é jornalista, advogada, especialista em Direito Eleitoral, faz parte da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político bem como da Comissão Eleitoral da OAB Seccional Roraima.

Conforme Hanna Gonçalves, a desinformação é uma das maiores inimigas da democracia.

“A experiência mundial já deixou muito claro que a divulgação em massa de desinformação pode ser decisiva na formação da convicção, bem como, no voto do eleitor. Por isso, a Justiça Eleitoral trabalha para reduzir os impactos negativos causados pelas fake news”.

Roraima

Em Roraima, as fake news estão cada vez mais frequentes com a aproximação da campanha eleitoral deste ano.

Com o processo de cassação do ex-deputado Jalser Renier em andamento, duas fake news tentavam ligar a pré-candidata ao governo Teresa Surita (MDB) ao então parlamentar.

Em seguida, uma servidora do Governo do Estado, compartilhou uma nova notícia falsa em grupos de WhatsApp tentando novamente ligar Teresa ao ex-deputado. Nas redes, o contato da mulher estava identificado como ‘Setrabes’.

Procurada, ela afirmou que o número é pessoal, mas estava identificado como Setrabes por ela trabalhar na secretaria. A pasta é dirigida pela irmã da esposa do governador Antonio Denarium (PP).

Do mesmo modo, na última segunda-feira (28), um servidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), identificado como Faradilson Mesquita, gravou vídeo afirmando que a ex-prefeita teria desistido de concorrer ao cargo de governadora nas eleições deste ano.

O núcleo de investigação do Roraima em Tempo apurou que Faradilson recebe o salário de R$ 10 mil pela Casa Legislativa. Atualmente comandada pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Pegadinha

Por conta dos ataques, Teresa resolveu fazer uma campanha nesse dia 1º de abril, como forma de conscientizar a população. Ela afirmou que as fake news serão seu maior desafio em 2022.

Na noite desta quinta-feira (31), a ex-prefeita publicou em seu perfil do Facebook que a página havia sido hackeada. Contudo, na manhã de hoje, ela publicou vídeo para revelar a pegadinha. Desse modo, ela alertou os seguidores sobre como as notícias se espalham rápido nas redes sociais.

“Eu quero alertar vocês sobre algo que eu acredito que vai ser um dos maiores desafios de 2022: as fake news durante a campanha eleitoral. Eu conto com vocês para a gente acabar com esse ciclo. E vamos sempre combater com a verdade”, disse em vídeo.

Fonte: Da Redação e escritório Nelson Willians Advogados Associados