O deputado federal Hiran Gonçalves (PP) gastou R$ 1,6 milhão da cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) em um mandato. Os dados são do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados.
No ano de 2019, Hiran pediu reembolso de R$ 542.487,76 por manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, telefonia, locação de veículos, combustíveis, passagens aéreas, divulgação de atividade parlamentar e consultorias.
Além disso, em 2020, o parlamentar pediu reembolso de R$ 337.069,41 por quase todos os mesmos serviços do ano anterior. Em 2021, o reembolso foi de R$ 421.636,93. Já no período de janeiro a setembro deste ano, Hiran gastou quase R$ 400 mil da cota. Dessa forma, no total, o deputado já pediu reembolso de R$ 1.651.817,72.
Investigação
A PF investigou o desvio de verba da cota parlamentar utilizada em publicidade por 29 parlamentares. Entre eles, Hiran Gonçalves de Roraima.
De acordo com o inquérito, a investigação apontava suspeitas de um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Os parlamentares investigados pediram reembolso de verbas supostamente aplicadas em publicidade, mas não comprovaram os gastos.
Assim, a PF solicitou as notas fiscais por meio de ofícios enviados aos gabinetes e ao Senado. No entanto, os parlamentares não enviaram os documentos.
Por conta da falta de resposta, a PF pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo das investigações, apontando a pendência de resposta aos ofícios dirigidos ao Senado Federal e aos gabinetes dos deputados.
Procuradoria Geral da República
A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ainda os documentos fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Mas, em ofício, a Pasta se recusou a fornecer as notas sob a alegação de sigilo fiscal.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, considerou a alegação injustificável. Pois as verbas investigadas tratam-se de recursos públicos.
Sendo assim, a ministra deu o prazo de dez dias para que José Itamar Feitosa, secretário de Economia do Distrito Federal encaminhasse os documentos fiscais à PF.
Empresas
Conforme as investigações, os parlamentares utilizaram a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade LTDA que tem como nome fantasia Xeque Mate Comunicação e Estratégia.
A empresa formaria, em conjunto com outras identificadas pela PF, uma unidade empresarial voltada para o desvio de verba. Para isso, utilizava empresas de fachada e ‘testas de ferro’, que possuem como sócios pessoas com padrão de vida simples.
Fonte: Da Redação