Mesmo estando entre os piores índices de capacidade de pagamento do Brasil, Governo do Estado quer fazer empréstimo de R$ 805,7 milhões

O Estado de Roraima está entre os três piores em termos de capacidade de pagamento. O Centro de Liderança Pública (CLP) divulgou o ranking de 2023 baseado em informações da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

Roraima está à frente apenas dos Estados de Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. O Estado com maior capacidade de pagamento é o Paraná, seguido de Bahia e Espírito Santo.

Apesar de Roraima apresentar o alto índice negativo, o governador Antonio Denarium (Progressistas) luta na Justiça para conseguir um empréstimo de R$ 805,7 milhões.

Como ele está com o mandato pendurado por uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso consiga a operação de crédito, a dívida deverá ficar para a próxima gestão. Isso porque a Procuradoria-Geral Eleitoral já emitiu parecer favorável à cassação definitiva.

Impedimento

O Governo do Estado está impedido de fazer qualquer empréstimo porque ultrapassou o limite de gastos com pessoal. Este é um requisito fundamental para a provação da operação pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

Por conta disso, a STN se recusou a emitir a garantia para que o governador efetuasse o empréstimo, que tem previsão de pagamento em 10 anos.

O próprio Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu recomendação para que o Estado reduzisse o gasto com servidores.

Fonte: Da Redação