Ministério Público apura precariedade em Hospital de Pacaraima após Governo de RR atrasar entrega da reforma por quatro anos

O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar falhas na prestação de serviços de saúde no Hospital Délio de Oliveira Tupinambá (HDOT), em Pacaraima, e cobrar providências ao Governo do Estado.

Quem assina o documento, é a promotora de Justiça, Ariane Grisolia Faria Silva. A decisão veio após uma vistoria da Promotoria de Justiça no local. Durante a visita, a equipe constatou a paralisação da obra de reforma do prédio principal e o funcionamento precário do hospital em uma unidade improvisada. Segundo a direção, desde março de 2022 os atendimentos acontecem em uma antiga Unidade Básica de Saúde. Nesse período, a capacidade caiu de 32 para apenas 10 leitos.

Além disso, o hospital enfrenta outras dificuldades, como ambientes técnicos inadequados, paralisação da obra sem previsão de conclusão, falta de transporte sanitário, ausência de internet institucional e indisponibilidade de insumos essenciais, entre eles misoprostol e DIU. Do mesmo modo, a direção também destacou a necessidade de institucionalizar o Núcleo Interno de Regulação (NIR).

Diante da gravidade da situação, o Ministério Público requisitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) um relatório completo sobre a unidade. O documento deve detalhar o quadro de profissionais, a capacidade instalada, o funcionamento do NIR, além das condições do transporte sanitário.

O MPRR também pediu cópia integral da contratação da obra de reforma. Incluindo edital, contrato, aditivos, medições, ordem de serviço, justificativas para a paralisação e o cronograma de retomada.

Do mesmo modo, outro ponto exigido foi a apresentação de um plano emergencial. Ela deve garantir insumos e equipamentos críticos, como misoprostol, DIU, bombas de infusão, impressora de raio-x, computadores e internet institucional. Após receber os documentos, o Ministério Público pretende então realizar uma vistoria técnica conjunta, com relatório fotográfico e avaliação detalhada da situação.

Explicações

Em abril do ano passado, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pediu informações do Governo do Estado sobre os motivos da demora para entregar a reforma da unidade. Ainda em março daquele ano, a Casa Legislativa também pediu celeridade na entrega da reforma, visto que a população de Pacaraima enfrenta dificuldades de acesso a atendimento básico devido a falta de infraestrutura adequada no hospital.

A obra iniciou em 2021, há quatro anos. A previsão de entrega era de 12 meses. Conforme o Governo do Estado, o investimento para a reforma total do prédio foi de R$ 2,3 milhões.

Fonte: Da Redação