Print da publicação que Ministério Público utilizou na ação contra Antonio Denarium - Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) determinou que Antonio Denarium (PP) retire das redes sociais, publicações de tratores expostos no Estádio Canarinho.
Na decisão, assinada pelo juiz Marcelo Lima de Oliveira no último dia 21, o magistrado avaliou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
É que o procurador Miguel de Almeida Lima foi quem denunciou Denarium por utilizar os tratores comprados com dinheiro público para se promover nas redes sociais. O representante do Ministério Público afirmou que o Denarium utilizou os maquinários para alavancar sua candidatura.
“Não há dúvidas, portanto, de que tal conduta ostenta nítido caráter eleitoreiro, porquanto busca o Representado, de modo ostensivo, alavancar sua candidatura ao Governo do Estado, utilizando-se de recursos públicos canalizados por meio do exercício de seu mandato eletivo, configurando, assim, manifesta propaganda institucional indevida, com evidente abuso de poder político”, escreveu o procurador.
Miguel Lima destacou ainda que, já que Denarium não conseguiu entregar os tratores devido às eleições, ele arranjou uma forma de se promover com eles.
“Como não pode entregá-los à população, por expressa vedação legal, o Representado encontrou uma forma de se beneficiar politicamente da aquisição vultuosa desses materiais: alocando-os em local de fácil visualização e ligando-os à imagem da Administração Estadual vigente”.
Além disso, o procurador disse ainda que a propaganda gera relevante lesão à igualdade de chances entre os candidatos durante a corrida eleitoral.
Dessa forma, o juiz Marcelo Lima de Oliveira mandou que o candidato retire as publicações das redes sociais. Além disso, estipulou multa de R$ 1.000 poe cada hora de descumprimento.
Aliados de Denarium divulgaram vídeo neste domingo (25) com conteúdo inverídico que diz que a candidata Teresa Surita (MDB) foi quem entrou com ação.
O vídeo também foi compartilhado por servidores do primeiro escalão, como o secretário de Infraestrutura Emerson de Paula.
O conteúdo também atribui a ação judicial ao candidato ao Senado Romero Jucá (MDB). Assim, os aliados de Denarium usaram a ação do MP Eleitoral como mais uma forma de atacar os adversários.
Fonte: Da Redação
Reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro
Maior queda foi observada na Bahia, com recuo de 1,4 ponto percentual
Trabalhos reafirmam o papel transformador da educação de Boa Vista na construção de um futuro…
Ação ocorre neste sábado, 23, no CRAS do bairro, oferecendo diversos serviços municipais à população…
A iniciativa busca garantir segurança jurídica, valorização dos imóveis e melhoria na qualidade de vida…
Sites recebiam dinheiro de apostadores e não pagavam prêmio prometido