O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um inquérito civil para apurar a suspeita de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Prefeitura de Bonfim. A informação consta no Diário Eletrônico do órgão, publicado nesta quarta-feira, 18.
De acordo com o documento, a investigação tem como foco um contrato firmado entre o município e uma empresa com sede em Boa Vista, contratada para a locação de máquinas copiadoras e impressoras. O acordo foi formalizado por meio do Pregão Presencial do ano de 2023.
O Fundeb é um fundo público voltado ao financiamento da educação básica no Brasil. Dessa forma, ele é essencial para manter o funcionamento das escolas, garantir transporte, merenda e o pagamento de profissionais da educação.
Outras denúncias
Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o então prefeito de Bonfim, Joner Chagas (Republicanos), e outras seis pessoas por fraudes em licitações e desvios de recursos do Fundeb. O valor era estimados em cerca de R$ 457 mil.
Segundo o MPF, o esquema envolvia o pagamento a empresas fantasmas, superfaturamento e até a execução de serviços inexistentes. Como por exemplo, o transporte escolar para uma unidade que, na época, estava desativada há 14 anos.
Fonte: Da Redação