Ministra Estela Aranha pede vista e conclusão de julgamento que pode cassar Damião e tornar Denarium inelegível é adiado pela quarta vez

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista na noite desta terça-feira, 14, e o julgamento que pode levar à cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e à inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), foi adiado.

Na sessão de hoje, o ministro Nunes Marques seguiu parcialmente o voto da então relatora do caso, Isabel Gallotti, que foi favorável à manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) em cassar a chapa de Denarium e Damião.

No entanto, Marques divergiu com relação a afastar o atual governador do cargo. Ele usou como justificativa a instabilidade política em Roraima e com o argumento de manter a soberania popular. Ele também votou para tornar Denarium inelegível até 2030.

Esta é a quarta vez que o julgamento, iniciado em agosto de 2024, é suspenso. Na primeira, em agosto de 2024, os advogados realizaram sustentações orais, a então relatora Isabel Gallotti fez a leitura do relatório e a então presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, suspendeu a sessão. Um ano depois, na segunda sessão realizada para julgar o caso, ocorrida no dia 26 de agosto de 2025, o ministro André Mendonça pediu vista. O último pedido de vista partiu do ministro Nunes Marques, no dia 11 de novembro do ano passado. Ele devolveu o processo quatro meses depois.

Os recursos em julgamento são referentes à terceira cassação dos então governador e vice. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) os condenou por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Compra de votos

Denarium e Edilson tiveram o mandato cassado quatro vezes no TRE por compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens. O que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.

O então governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.

Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. O Cesta da Família e o Morar Melhor, por exemplo, foram criados fora do prazo legal, no ano das eleições. A criação deveria ter ocorrido pelo menos até um ano antes.

Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, Denarium mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio à sua reeleição.

As irregularidades resultaram em quatro cassações, sendo que na última, que aconteceu em novembro de 2024, a Justiça Eleitoral aplicou a penalidade de inelegibilidade ao então governador e vice.

Fonte: Da Redação