MP Eleitoral abre investigação para apurar promoção política do governador em placas e faixas de obras

O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu uma investigação para apurar a permanência de placas e faixas de publicidade em obras com o slogan da atual gestão do Governo do Estado em diversos prédios públicos em Boa Vista. A portaria é do dia 08 de julho, publicada nesta sexta-feira (15).

É que, por se tratar de ano de eleições, os gestores devem retirar todas as publicidades três meses antes do 1º turno. Ou seja, o prazo venceu no dia 02 de julho.

Conforme a portaria do MPE, a lei proíbe os gestores de realizarem propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos após esse prazo. Ela abre exceção somente em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

No entanto, mesmo após o fim da data determinada pelo calendário eleitoral, o governo manteve placas e faixas de publicidade nos prédios públicos.

Dessa forma, ainda segundo a portaria, a investigação foi aberta a fim de “assegurar a igualdade de oportunidades” entre os candidatos durante as eleições.

Justiça determinou retirada de placas e faixas

Com a permanência das propagandas, o MDB-RR entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Dessa forma, o TRE-RR determinou que o governador Antonio Denarium (PP) retirasse as publicidades. O juiz Marcelo de Lima Oliveira entendeu como “promoção política da gestão do atual governador”.

Na tarde desta sexta-feira (15), o Roraima em Tempo percorreu alguns dos prédios e obras. Assim, constatou que o governo cobriu as imagens.

Fonte: Da Redação