MPE é responsável por indicar provas, indícios e circunstâncias de possíveis crimes eleitorais - Foto: Arquivo
O Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga o candidato à reeleição Antonio Denarium (PP) por possível abuso de poder político e econômico no repasse de R$ 70 milhões a 12 municípios de Roraima. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (27).
O órgão considerou que a transferência do Governo do Estado para os municípios pode ter caráter eleitoreiro, pois Denarium é candidato à reeleição.
Além disso, a publicação do Diário Oficial relata que chegou ao Ministério Público a possibilidade de promoção pessoal por parte de Antonio Denarium.
O MPE é responsável por indicar provas, indícios e circunstâncias de possíveis crimes eleitorais. O órgão pode ainda solicitar investigação judicial.
No dia 28 de junho, o jornalista e vereador de Boa Vista, Bruno Perez entrou com uma ação popular no TJRR. Ele pede que a Justiça determine que a Coordenação Estadual de Defesa Civil passe a administrar o enorme volume de recursos. E com a supervisão dos ministérios públicos Estadual e Eleitoral.
Do mesmo modo, pede ainda que os prefeitos prestem contas do dinheiro empregado, detalhando dados sobre as famílias desabrigadas.
Outro pedido é prestação das informações sobre os locais e as ações que foram executadas na reforma de estradas vicinais e pontes.
Após o envio aos 12 municípios que decretaram emergência, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) passou a fiscalizar a aplicação dos recursos.
Sendo assim, o órgão já tomou algumas medidas devido a falta de transparência em alguns processos de aquisição.
No Uiramutã, por exemplo, o TCE-RR determinou a suspensão da compra de 5 mil cestas básicas. A Prefeitura não enviou os relatórios para o órgão.
Por outro lado, em Pacaraima o Tribunal aplicou medida cautelar no prefeito Juliano Torquato. Nesse caso, além de não dar transparência no uso da verba da calamidade, o prefeito ainda realizou carnaval fora de época, o ‘Micaraima’. O que não justifica a decretação do estado de emergência no município.
Por fim, o TCE-RR enviou auditores para os municípios de Amajari, Cantá e Alto Alegre para também apurar o uso da verba.
Fonte: Da Redação
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