MPRR diz que secretário causou ‘grande constrangimento’ e pede condenação

O Ministério Público (MPRR) pediu que a Justiça de Roraima mantenha a decisão que tornou réu o secretário André Fernandes. O órgão pede a condenação do servidor por improbidade administrativa.

No mês de agosto, o secretário recorreu e alegou que as provas obtidas pelo MPRR são ilegais. Contudo, no dia 25 de outubro, o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza rebateu e disse que os argumentos não são válidos.

O ministério denunciou o secretário por usar presos para construir uma cerca de madeira na casa dele, sem autorização da Justiça, no mês de setembro de 2019.

Recurso

Em julho deste ano, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior aceitou a denúncia e André Fernandes virou réu por improbidade administrativa.

Porém, o secretário fala que as gravações anexadas no processo violam o direito de imagem, bem como não houve dano aos cofres públicos.

Além disso, disse que a Justiça deveria processá-lo por crime de responsabilidade, não por improbidade administrativa, já que ainda está no cargo de secretário.

Constrangimento

Por outro lado, o promotor enfatiza que André Fernandes causou “grande constrangimento” aos roraimenses, e que as imagens usadas como provas são da própria unidade prisional.

Também fala que o secretário “foi de forma voluntária e consciente” na cadeia pública para retirar os presos e levá-los para outro local.

“Ao assim agir, o secretário violou patentemente princípios de ordem constitucional (legalidade e moralidade), além de ter gerado grande constrangimento à sociedade roraimense e à instituição que integra, haja vista que tais fatos ganharam repercussão nacional”, diz.

Denúncia

O secretário tirou os presos do regime fechado e os levou até a casa dele para instalarem uma cerca de madeira feita na marcenaria da prisão. Os agentes filmaram os presos saindo do presídio sem escolta, em viatura oficial.

Após isso, o MPRR denunciou o servidor federal por improbidade em novembro de 2019. Desde então, as partes tentaram diversos acordos judiciais, mas André não quer deixar o cargo, principal exigência do órgão.

Uma das propostas de André era pagar uma multa de R$ 18 mil, no entanto, ficar no cargo. Porém, o MPRR rejeitou e voltou a pedir a saída do cargo.

O juiz Luiz Alberto entendeu que as provas apresentadas foram suficientes para aceitar a denúncia. Dessa forma, a ação ainda tramita na justiça.

Fonte: Da Redação