O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu ao presidente da Câmara de Amajari, David Soares (MDB), o Irmão David, que implante o controle e o registro de frequência para os servidores.
Conforme o MPRR, a medida ocorre após denúncias ao órgão de que os funcionários não estão cumprindo o expediente na Casa.
Além disso, o texto diz que o registro de frequência evita prejuízo aos cofres públicos, causado por “servidores fantasmas” na folha de pagamento.
“Todos são subordinados ao presidente da Casa, situação essa que facilita o controle por parte do gestor da presença física deles no local de trabalho”, diz o promotor Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos.
O ministério requer o registro dos horários reais de entrada e saída. A medida deve evitar o “horário britânico”, ou seja, marcação fixa, não permitido por lei no registro do ponto.
A Câmara de Amajari tem cinco dias para cumprir a medida, que busca prevenir responsabilidades. “A fim de que não se alegue, em futuro processo, desconhecimento das obrigações e deveres”, fala o promotor.
Citado
O Roraima em Tempo entrou em contato com o vereador Irmão Davi, mas ele afirmou que não recebeu a recomendação do Ministério Público.
Fonte: Da Redação