O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que o Governo do Estado suspenda o pregão para compra de máquinas agrícolas. A medida está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (6).
Conforme o MPRR, a Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) deve ainda anular o processo.
O órgão identificou inserção de “cláusula restritiva”, no processo. Ou seja, adicionou regras que não estão previstas na lei da licitação. É que a compra exigiu fabricação nacional dos equipamentos sem justificativa. No caso, 200 tratores e 200 grades aradoras.
Os itens estão entre os de maiores valores na lista de equipamentos que a Seapa iria adquirir. Os tratores, por exemplo, somam R$ 45,8 milhões. Por outro lado, as grades aradoras custariam R$ 13.9 milhões. O valor total da licitação é de R$ 118 milhões.
Conforme o Executivo, as máquinas seriam utilizadas para ampliar a estrutura de trabalho dos pequenos produtores e de indígenas em Roraima.
Recomendações do MPRR
Além da suspensão, o MPRR indica a imediata anulação do processo desde a publicação do edital. O órgão disse ainda que caso a Seapa deseje abrir novo processo, que se abstenha de incluir novamente a cláusula restritiva. A secretaria tem o prazo de 10 dias para informar o MPRR sobre as medidas adotadas.
Além disso, caso a Seapa não cumpra a recomendação, o Ministério vai buscar as medidas cabíveis.
“A ausência de observância às medidas indicadas impulsionará o MPRR a adotar, quando cabível, as providências judiciais”, destaca.
Outro lado
A Procuradoria do governo informou em nota que foi notificada e vai adotar as medidas cabíveis.
Fonte: Da Redação