O deputado federal Nicoletti (PL) foi o único parlamentar de Roraima a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 27, e estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Ele agora segue para votação no Senado.
Conforme a PEC, a redução da carga horária semanal ocorrerá sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas. Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana.
Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas. Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada ficará fixada em 40 horas por semana.
Dos oito deputados federais que representam Roraima em Brasília, apenas Nicoletti votou contra essa proposta. Em contrapartida, ele assinou na última semana uma emenda que adiaria a redução da jornada 6×1 para 2036. O texto previa maior flexibilização nas relações de trabalho, permitindo que acordos individuais ou coletivos autorizassem jornadas superiores ao limite atualmente previsto na Constituição, podendo ultrapassar 50 horas semanais em determinados casos.
Nicoletti trabalha três dias por semana na Câmara e recebe salário de R$ 46 mil, além de recursos destinados ao gabinete e à atividade parlamentar. Somente em abril deste ano, o deputado utilizou cerca de R$ 128 mil em verba de gabinete e aproximadamente R$ 75 da cota parlamentar. Somados os valores, os gastos ligados ao mandato chegaram perto de R$ 260 mil no período.
Da Redação com informações da Agência Câmara