Política

Ottaci abre nova ação e pede suspensão de processo que o tornou inelegível

O deputado federal Ottaci Nascimento (SD) entrou com medida cautelar pedindo anulação do processo que o tornou inelegível por oito anos. No entanto, o juiz Elvo Pigari Junior, que recebeu a ação, pediu que a redistribuição à presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A decisão consta no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (04).

Pigari entendeu que a nova ação tratava de um assunto que a Justiça já julgou. Isto porque em abril, o TRE-RR optou por manter a cassação do parlamentar. Além disso, Ottaci já havia apresentado recursos no processo e acabou derrotado em todos.

Em suma, a ação cautelar é um novo processo para tratar de um caso já julgado. O deputado federal sofreu a sanção da inelegibilidade por distribuir brindes e cestas básicas em 2020, ano que concorreu ao cargo de prefeito de Boa Vista.

Procurada, a assessoria do parlamentar não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Condenação

A condenação do deputado ocorreu no dia 26 de maio de 2021, após ação movida pelo extinto Partido Social Liberal (PSL), que agora chama-se União Brasil. À época, a sigla denunciou o então candidato à Prefeitura de Boa Vista pela distribuição de itens a eleitores antes do período eleitoral de 2020 começar.

No entanto, Ottaci recorreu e depois de remarcar a data, o TRE julgou o recurso ontem (19). Antes disso, a defesa do deputado pediu adiamento do julgamento, mas a Justiça Eleitoral negou e manteve a data.

Ottaci distribuiu calendários com fotos dele, cestas básicas e máscaras para moradores de bairros de Boa Vista. Anteriormente, ele precisou pagar à Justiça Eleitoral uma multa de R$ 15 mil por esta prática.

Nos autos do processo, a defesa do parlamentar argumentou que não ficou comprovado o crime eleitoral. Isto porque a distribuição de calendários ocorreu no fim de 2019, antes das eleições.

Porém, na condenação, de maio do ano passado, a juíza Daniela Schirato avaliou o caso como promoção pessoal com fins eleitorais. Assim, a magistrada decidiu por manter o político inelegível por oito anos.

Ottaci e multas

Além da condenação, Ottaci também precisou pagar multas por outros crimes eleitorais. Em novembro de 2020, a Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 3 mil por propaganda eleitoral proibida.

Consta no processo que, durante uma caminhada, ele usou um “boneco gigante contendo o número de candidatura e as cores do partido”. No entanto, a prática é proibida pela Lei Eleitoral.

Ottaci tentou reverter a decisão, mas o TRE-RR negou o recurso em decisão unânime.

Ainda no pleito de 2020, o deputado recebeu uma multa por divulgação irregular de pesquisa eleitoral. O valor era de R$ 53,2 mil.

Ottaci perdeu nas urnas para Arthur Henrique (MDB), com uma diferença de quase 100 mil votos. Arthur Henrique (MDB) venceu com 85,3% dos votos válidos (116.792 votos), enquanto Ottaci Nascimento ficou com 14,6% (20.032 votos).

Fonte: Da Redação

Fabrício Araújo

Recent Posts

Após morte de técnico em enfermagem na Terra Yanomami, profissionais da Saúde pedem por mais segurança no território

Vilson da Silva Souza foi assassinado com uma flechada no peito na manhã deste sábado,…

10 horas ago

Quatorze eletrodomésticos furtados de loja em Boa Vista são recuperados

Televisores e ar condicionados foram furtados no mês de outubro. Foram mais de 300 produtos…

10 horas ago

Mais de 13 mi usam ferramenta de segurança em contas gov.br

Dupla verificação evita golpes e fraudes ao acessar plataforma

13 horas ago

Técnico em enfermagem morre após ser atingido por flechada na Terra Yanomami

Vítima foi identificada como Vilson da Silva Souza

13 horas ago

Brasil reduz em 12% emissões de gases do efeito estufa em 2023

Queda do desmatamento na Amazônia foi o que mais impactou resultado

13 horas ago

Consumo de álcool causa 12 mortes por hora no país, diz Fiocruz

Em 2019 foram registrados 104,8 mil óbitos

18 horas ago