TRE mantém multa contra Ottaci por uso de ‘boneco gigante’ nas eleições

Deputado federal tem pelo menos outras duas multas aplicadas pelo TRE, e está inelegível por distribuir cestas básicas

TRE mantém multa contra Ottaci por uso de ‘boneco gigante’ nas eleições
Ottaci tem outras multas aplicadas pelo TRE

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitaram um recurso do deputado federal Ottaci (SD) e mantiveram uma multa aplicada nas eleições de 2020.

A decisão unânime é de quarta-feira (27). Ottaci tentava reverter a multa de R$ 3 mil aplicada por propaganda eleitoral proibida.

Consta no processo que, durante uma caminhada, o então candidato usou um “boneco gigante contendo o número de candidatura e as cores do partido”. Contudo, a prática é proibida pela Lei Eleitoral.

“O uso de boneco gigante semelhante aos utilizados no carnaval do município de Olinda, contendo o número da candidatura e as cores do partido beneficiário e cujo impacto visual seria equiparado ao de um outdoor móvel, viola a legislação eleitoral”, cita o acórdão.

A ação movida pelo PSL tinha o também deputado federal Nicoletti disputando a Prefeitura de Boa Vista. Conforme os documentos judiciais, o uso do boneco ocorreu no dia 7 de novembro.

Três dias depois, a juíza Daniela Schirato proibiu que Ottaci usasse novamente o boneco gigante, e aplicou a penalidade. Ottaci tentou reverter, mas não conseguiu.

Multas

O deputado também recebeu uma multa no mesmo mês por divulgação irregular de pesquisa eleitoral. O valor era de R$ 53,2 mil.

No fim de setembro de 2020, ele já tinha recebido outra multa de R$ 15 mil da Justiça Eleitoral por distribuir cestas básicas e máscaras na pré-campanha. A prática é proibida, pois caracteriza brinde aos eleitores.

Justamente a distribuição de 15 toneladas em cestas básicas o condenou pela Justiça em outra ação. O deputado permanece inelegível pelos próximos oito anos por abuso de poder econômico.

O político recorreu, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) já pediu para manter a sentença. A juíza Daniela Schirato ainda analisa o caso.

Ottaci, contudo, perdeu nas urnas para Arthur Henrique (MDB), com uma diferença de quase 100 mil votos.

Por Redação

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