O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) indeferiu o registro de candidatura de Ottaci Nascimento (SD) por 5 votos a 1. O julgamento do pedido de registro ocorreu em sessão virtual na manhã desta segunda-feira (12).
O relator do pedido, Mozarildo Cavalcanti, votou pela impugnação do registro e os outros quatro juízes seguiram o voto. Em contrapartida, apenas um magistrado votou a favor do deferimento.
O Ministério Público Eleitoral, assim como na primeira manifestação, se posicionou pela impugnação do registro de candidatura de Ottaci.
Inelegível
Ottaci Nascimento, pediu o registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no último dia 12 de agosto, mesmo após decisão que o manteve inelegível por oito anos.
A condenação do deputado ocorreu em maio de 2021, após ação movida pelo extinto Partido Social Liberal (PSL), que agora chama-se União Brasil.
À época, a sigla denunciou o então candidato à Prefeitura de Boa Vista pela distribuição de cestas básicas e brindes a eleitores antes do período eleitoral de 2020 começar.
Dessa forma, em julho desse ano, o desembargador Mozarildo Cavalcanti, negou pedido de medida cautelar de Ottaci e manteve a decisão. Ele disse que os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para conceder a liminar.
Citado
A assessoria de Ottaci informou que o processo, que já estava em apreciação no Superior Tribunal Eleitoral (TSE), aguarda para reversão do julgamento. Do mesmo modo, afirmou que o deputado segue confiante na Justiça.
Fonte: Da Redação