O Partido Solidariedade e a Federação Renovação Solidária de Roraima protocolaram nesta segunda-feira, 15, um mandado de segurança com pedido de liminar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender as eleições suplementares do dia 21 de junho.
Na ação, as siglas argumentam que o estado enfrenta uma “severa crise climática” causada pelas fortes chuvas registradas desde o fim de abril. E que já resultou em decretos de emergência em vários municípios, como Uiramutã, Bonfim e Normandia.
Conforme documento apresentado na ação, já são quase 50 mil pessoas afetadas pelas chuvas em Roraima. Atualmente, o estado acumula mais de 70 pontos críticos, com vias interditadas e comunidades isoladas, segundo boletim situacional divulgado no dia 12 de junho.
Os autores do pedido destacaram que o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) solicitou apoio logístico aéreo às Forças Armadas para transporte das urnas e materiais a 21 localidades de difícil acesso. Para as siglas, isso evidencia a “impossibilidade de garantir a normalidade do pleito por vias ordinárias”.
No mandado de segurança, o Solidariedade pede a suspensão imediata da eleição extraordinária em Roraima até o restabelecimento das condições consideradas adequadas para garantir a normalidade do processo eleitoral e a ampla participação dos eleitores.
Entenda
Roraima terá eleições suplementares após a cassação da chapa do então governador Edilson Damião (União) e Antonio Denarium (Republicanos) no TSE. A Corte condenou os políticos por compra de votos nas eleições de 2022. De acordo com os processos, eles usaram programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens pessoais.
O então governador de Roraima, Antonio Denarium, distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito e reformou casas. Além disso, enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.
Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. O Cesta da Família e o Morar Melhor, por exemplo, foram criados fora do prazo legal, no ano das eleições. A criação deveria ter ocorrido pelo menos até um ano antes.
Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei que autorizava a medida, Denarium mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio à sua reeleição.
Fonte: Da Redação