A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Alto Alegre, Wagner Nunes, e do vice-prefeito, Diogo Araújo Coelho, após reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Guilherme Versiani Gusmão Fonseca nesta sexta-feira, 12 e cabe recurso.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que houve utilização da máquina pública estadual em benefício das candidaturas investigadas. Especialmente na execução de obras de asfaltamento e recapeamento em ruas da sede do município e na Vila São Silvestre, em período pré-eleitoral.
A decisão também estabelece a inelegibilidade dos investigados por oito anos e a aplicação de multa no valor de R$ 53 mil. Além disso, determina a anulação dos votos obtidos pelos candidatos nas Eleições Ordinárias de 2024.
O documento destaca ainda a gravidade dos fatos apontados, e afirma que não seria possível à Justiça Eleitoral ignorar o conjunto das ocorrências no município.
“Sendo assim, não há como este juízo ignorar toda a dinâmica dos fatos ocorridos neste município. Tratando-se, pois, de acontecimentos de gravidade insofismável, a ponto de tornar-se o pleito uma verdadeira encenação”
Na decisão, o magistrado analisou as seguinte denúncias:
- realização de obra pública de asfaltamento/recapeamento em diversas ruas, bairros e Vila São Silvestre, no município de Alto Alegre/RR, sem processo licitatório realizado pelo ente municipal, com apoio do Governo do Estado de Roraima e sem processo licitatório realizado pelo Estado, através da empresa Versátil Construções, em período pré-eleitoral, com nítido caráter eleitoreiro, para realização de pré-campanha política em favor dos investigados;
- participação do investigado Wagner em inauguração de obra pública (Ginásio Poliesportivo), juntamente com o Governo de Roraima, em período pré-eleitoral, com nítido caráter eleitoreiro
- contratação da empresa Alicerce Construções e Serviços LTDA. mediante adesão de ata de registro de preços, nas vésperas do período vedado, sem observância dos princípios constitucionais da legalidade. Bem como impessoalidade, moralidade e publicidade, pelo valor estimado de R$ 48.232.738,56
- grave esquema de corrupção eleitoral e compra de voto, comprovada por meio da Operação Voto Limpo, deflagrada pela Polícia Federal, que desarticulou uma organização criminosa que articulava e executava um esquema de compra de voto desde as eleições suplementares até as eleições de outubro/24, em favor dos Investigados.
A reportagem tenta contato com Wagner Nunes e Diogo Coelho para posicionamento sobre a decisão.
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Fonte: Da Redação