A Prefeitura de Boa Vista sancionou o Projeto de Lei (PL) que proíbe a comercialização do cigarro eletrônico e o uso do dispositivo em locais públicos da capital.
A nova lei dispõe ainda sobre a proibição da produção, importação e publicidade do cigarro eletrônico, bem como os acessórios e refis.
Conforme o PL, os estabelecimentos privados que descumprirem a lei estarão sujeitos a multa de 200 e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal do Municipal (UFM).
O vereador Bruno Perez (MDB) destacou que a lei não proíbe que as pessoas façam o uso do cigarro eletrônico dentro de casa. Além disso, falou sobre o prejuízo do dispositivo à saúde.
“Mas não pode em locais em que vai prejudicar outras pessoas. Mas quanto a questão da contribuição para a sociedade, com certeza. Está provado. Médicos e especialistas provam que o cigarro eletrônico faz mal”, disse.
Fonte: Da Redação