A Prefeitura do Cantá contratou de forma emergencial, por dispensa de licitação, os serviços de patrulha mecanizada de uma empresa pelo valor de R$ 4.591.869,60. As informações constam em Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (31).
De acordo com o documento, os serviços são para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município. O prazo de vigência do contrato é de 180 dias.
Ainda conforme a publicação no Diário Oficial, a Prefeitura já escolheu a empresa que vai executar os serviços.
Trata-se assim, da empresa V S Construções e Serviços LTDA EPP. Segundo informações da Transparência, a firma tem sede em Boa Vista.
Emergência no Cantá
O contrato ocorre em caráter emergencial. Por isso, a Prefeitura fez uma dispensa de licitação. Todavia, o município decretou situação de emergência no primeiro semestre deste ano, em razão das fortes chuvas do inverno.
O Governo Estadual sancionou um Projeto de Lei (PL) que reconheceu situação de emergência em 12 de 15 municípios de Roraima. Em seguida, o Estado enviou R$ 70 milhões para as 12 prefeituras.
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) acompanha a aplicação dessa verba. Desse modo, já mandou suspender aquisição de 5 mil cestas básicas em Uiramutã.
E, da mesma forma, aplicou medida cautelar ao prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato por falta de transparência nas contratações com a verba emergencial.
Depois, o TCE-RR enviou auditores para Amajari, Cantá e Caroebe para auditoria nos processos licitatórios com a o recurso.
O Roraima em Tempo Procurou o prefeito do Cantá para esclarecimentos sobre os valores e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação