O presidente do Sindicato dos Trabalhos Urbanitários de Roraima (STIU-RR), Gisselio Cunha, avaliou a proposta de extinção da Companhia Energética de Roraima (Cerr) e a criação de uma agência reguladora como “prejudicial ao estado de Roraima”. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao Roraima em Tempo nessa sexta-feira (7).
A declaração ocorre após o envio de um Projeto de Lei (PL) do governador Antonio Denarium (PP) à Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) que propõe a criação Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Roraima (ASPERR). Conforme o PL, caso aprovado, os empregados da Cerr serão remanejados para a Companhia de Águas e Esgotos (Caer) e pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).
Contudo, o presidente do STIU-RR, entidade que representa os trabalhadores da Cerr e da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr) afirma que o governo não consultou o sindicato sobre o caso.
“A forma como está sendo criada essa agência vai ser prejudicial ao estado de Roraima. Na minha visão técnica da situação não é bom para Roraima em onerar os cofres públicos. Se você tem uma agência reguladora, ela vai ter diretorias e essas diretorias devem custar em torno de R$ 100 mil mensais aos cofres públicos”, disse.
Ele explica ainda que atualmente a estatal tem cerca de 150 funcionários. Por conta disso, uma das preocupações é que o novo órgão não consiga absorver todos os empregados. Assim, para o presidente, uma das formas de solucionar o problema é a criação de uma secretaria em extinção.
“O governo pode criar uma secretaria em extinção e colocar esses empregados. A medida que que eles forem desocupando as vagas e se aposentando, ai sim! Então, o estado não teria aquela responsabilidade de fazer um concurso público e repor aquela vaga”, explicou.
Distribuição para outras secretarias
Além disso, outra medida que para o líder do sindicato pode substituir a criação de um novo órgão é a realocação dos funcionários da Cerr para outras secretarias. Como é o caso de trabalhadores do setor elétrico, que para ele podem prestar serviço para o próprio estado.
“Com boa vontade política consegue encontrar uma solução, sem promover uma demissão em massa. Apenas uma questão de boa vontade e visão administrativa em otimizar os recursos públicos. Até porque o quadro de empregados tem experiência, tem formação e podem ser alocados em diversas áreas do governo do estado”, propôs.
Em nota, o governo relembrou que o processo de extinção ocorre desde 2017. Disse, ainda, que desde então negocia o pagamento dos direitos trabalhistas aos empregados “sempre com a participação efetiva do sindicato”. Além disso, o Estado afirma que não pretende demitir “servidores estabilizados”.
Sindicato e direitos trabalhistas
De acordo com o presidente, outro desafio do sindicato é o diálogo com a diretoria da Cerr para resolver pendências de direitos trabalhistas. Conforme Gisselio, desde setembro a presidência da estatal não realiza pagamentos de direitos pendentes.
Ele explica que são pendências de gestões anteriores, mas que desde setembro a estatal não realiza tratativas sobre os pagamentos. Atualmente, a Cerr recebe pagamentos de ativos da Roraima Energia, assim, os valores servem para pagar os valores.
“Espero que tenhamos uma retomada do diálogo com a direção da Cerr sobre as demandas trabalhistas. Temos 120 chefes de família que passaram por demissão, após quase duas décadas de serviço público e ainda aguardam pagamento. O que ainda não ocorreu”, disse.
Já o governo lembra que A Cerr perdeu a concessão para a distribuição e comercialização de energia elétrica nos municípios do interior, em janeiro de 2017. À época, a companhia tinha 400 empregados.
“[A Cerr] não está mais efetivamente fazendo nenhuma operação relacionada ao sistema energético, tornando-se uma companhia deficitária”, diz trecho de nota do governo.
Asperr
A mensagem governamental que trata sobre a criação da Asperr adianta que a agência será “dotada de personalidade jurídica de direito público, e autonomia administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Casa Civil”.
Por outro lado, o documento não detalha outras informações sobre o PL. Como é o caso de quantos servidores o governo deve remanejar para o outro órgão e nem a estimativa de gastos. Além disso, o governo não explica como a mudança ocorrerá.
O PL que trata sobre a criação da Asperr tramita na Ale-RR desde o dia 31 de dezembro. Devido ao recesso parlamentar, o projeto ainda não tem previsão de votação.
Anteriormente o Roraima em Tempo procurou o governo sobre a criação do órgão e o governo informou que a Companhia já está em fase de extinção. Disse ainda, que durante o processo garantirá todos os direitos trabalhistas dos colaboradores.
Sobre a criação da ASPERR, o estado se limitou a dizer que é um órgão necessário na administração pública, mas que ainda não existe em Roraima.
Fonte: Da Redação