Política

‘Prejudicial ao estado’, diz líder de sindicato sobre extinção da Cerr e criação de novo órgão

O presidente do Sindicato dos Trabalhos Urbanitários de Roraima (STIU-RR), Gisselio Cunha, avaliou a proposta de extinção da Companhia Energética de Roraima (Cerr) e a criação de uma agência reguladora como “prejudicial ao estado de Roraima”. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao Roraima em Tempo nessa sexta-feira (7).

A declaração ocorre após o envio de um Projeto de Lei (PL) do governador Antonio Denarium (PP) à Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) que propõe a criação Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Roraima (ASPERR). Conforme o PL, caso aprovado, os empregados da Cerr serão remanejados para a Companhia de Águas e Esgotos (Caer) e pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).

Contudo, o presidente do STIU-RR, entidade que representa os trabalhadores da Cerr e da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caerr) afirma que o governo não consultou o sindicato sobre o caso.

“A forma como está sendo criada essa agência vai ser prejudicial ao estado de Roraima. Na minha visão técnica da situação não é bom para Roraima em onerar os cofres públicos. Se você tem uma agência reguladora, ela vai ter diretorias e essas diretorias devem custar em torno de R$ 100 mil mensais aos cofres públicos”, disse.

Ele explica ainda que atualmente a estatal tem cerca de 150 funcionários. Por conta disso, uma das preocupações é que o novo órgão não consiga absorver todos os empregados. Assim, para o presidente, uma das formas de solucionar o problema é a criação de uma secretaria em extinção.

“O governo pode criar uma secretaria em extinção e colocar esses empregados. A medida que que eles forem desocupando as vagas e se aposentando, ai sim! Então, o estado não teria aquela responsabilidade de fazer um concurso público e repor aquela vaga”, explicou.

Distribuição para outras secretarias

Além disso, outra medida que para o líder do sindicato pode substituir a criação de um novo órgão é a realocação dos funcionários da Cerr para outras secretarias. Como é o caso de trabalhadores do setor elétrico, que para ele podem prestar serviço para o próprio estado.

“Com boa vontade política consegue encontrar uma solução, sem promover uma demissão em massa. Apenas uma questão de boa vontade e visão administrativa em otimizar os recursos públicos. Até porque o quadro de empregados tem experiência, tem formação e podem ser alocados em diversas áreas do governo do estado”, propôs.

Em nota, o governo relembrou que o processo de extinção ocorre desde 2017. Disse, ainda, que desde então negocia o pagamento dos direitos trabalhistas aos empregados “sempre com a participação efetiva do sindicato”. Além disso, o Estado afirma que não pretende demitir “servidores estabilizados”.

Sindicato e direitos trabalhistas

De acordo com o presidente, outro desafio do sindicato é o diálogo com a diretoria da Cerr para resolver pendências de direitos trabalhistas. Conforme Gisselio, desde setembro a presidência da estatal não realiza pagamentos de direitos pendentes.

Ele explica que são pendências de gestões anteriores, mas que desde setembro a estatal não realiza tratativas sobre os pagamentos. Atualmente, a Cerr recebe pagamentos de ativos da Roraima Energia, assim, os valores servem para pagar os valores.

“Espero que tenhamos uma retomada do diálogo com a direção da Cerr sobre as demandas trabalhistas. Temos 120 chefes de família que passaram por demissão, após quase duas décadas de serviço público e ainda aguardam pagamento. O que ainda não ocorreu”, disse.

Já o governo lembra que A Cerr perdeu a concessão para a distribuição e comercialização de energia elétrica nos municípios do interior, em janeiro de 2017. À época, a companhia tinha 400 empregados.

“[A Cerr] não está mais efetivamente fazendo nenhuma operação relacionada ao sistema energético, tornando-se uma companhia deficitária”, diz trecho de nota do governo.

Asperr

A mensagem governamental que trata sobre a criação da Asperr adianta que a agência será “dotada de personalidade jurídica de direito público, e autonomia administrativa, patrimonial, técnica e financeira, vinculada à Casa Civil”.

Por outro lado, o documento não detalha outras informações sobre o PL. Como é o caso de quantos servidores o governo deve remanejar para o outro órgão e nem a estimativa de gastos. Além disso, o governo não explica como a mudança ocorrerá.

O PL que trata sobre a criação da Asperr tramita na Ale-RR desde o dia 31 de dezembro. Devido ao recesso parlamentar, o projeto ainda não tem previsão de votação.

Anteriormente o Roraima em Tempo procurou o governo sobre a criação do órgão e o governo informou que a Companhia já está em fase de extinção. Disse ainda, que durante o processo garantirá todos os direitos trabalhistas dos colaboradores.

Sobre a criação da ASPERR, o estado se limitou a dizer que é um órgão necessário na administração pública, mas que ainda não existe em Roraima.

Fonte: Da Redação

Samantha Rufino

Recent Posts

Após morte de técnico em enfermagem na Terra Yanomami, profissionais da Saúde pedem por mais segurança no território

Vilson da Silva Souza foi assassinado com uma flechada no peito na manhã deste sábado,…

3 horas ago

Quatorze eletrodomésticos furtados de loja em Boa Vista são recuperados

Televisores e ar condicionados foram furtados no mês de outubro. Foram mais de 300 produtos…

3 horas ago

Mais de 13 mi usam ferramenta de segurança em contas gov.br

Dupla verificação evita golpes e fraudes ao acessar plataforma

5 horas ago

Técnico em enfermagem morre após ser atingido por flechada na Terra Yanomami

Vítima foi identificada como Vilson da Silva Souza

5 horas ago

Brasil reduz em 12% emissões de gases do efeito estufa em 2023

Queda do desmatamento na Amazônia foi o que mais impactou resultado

6 horas ago

Consumo de álcool causa 12 mortes por hora no país, diz Fiocruz

Em 2019 foram registrados 104,8 mil óbitos

10 horas ago