Processo de cassação do governador Antonio Denarium chega ao TSE

O primeiro processo de cassação do mandato do governador Antonio Denarium (Progressistas) já está no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A equipe de reportagem teve acesso a um documento nesta segunda-feira (29).

A relatora do processo é a ministra Isabel Gallotti. Ela também já assumiu a relatoria em outro recurso impetrado pelo governador, oriundo de outro processo das eleições de 2022.

A cassação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ocorreu no da 14 de agosto de 2023. No entanto, a defesa de Denarium apresentou diversos recursos e contrarrazões. O que acabou fazendo com que o governador ganhasse tempo.

Hanna Gonçalves, uma das advogadas do caso, explicou quais serão os próximos passos do andamento do processo na Corte Superior.

“Com a chegada do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria Geral Eleitoral vai ser notificada para emitir um parecer. Depois o processo vai ficar concluso para a relatora fazer análise de todo o processo, de todas provas que estão juntadas aos autos. E após isso, ela pede data de julgamento no Pleno do TSE, onde todos os ministros irão se reunir e julgar o processo de forma definitiva”, explicou.

Denarium já foi cassado três vezes

De agosto do ano passado a janeiro deste ano governador Antonio Denarium já teve o mandato cassado por três vezes. Todos sob acusação de compra de votos nas eleições de 2022, na qual ele concorreu à reeleição.

No dia 14 de agosto de 2023 o TRE-RR decidiu, por 4 a 3 votos, pela cassação, no processo movido pelo partido Avante. A sigla acusou Denarium de uso do programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.

O juiz relator do caso, Felipe Bouzada entendeu que Denarium praticou conduta vedada. As juízas Elaine Bianchi, Joana Sarmento, bem como Tânia Vasconcelos acompanharam o voto. Por outro lado, somente os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes votaram contra.

Da mesma forma, o TRE-RR cassou pela segunda vez o mandato de Denarium no dia 7 de dezembro do mesmo ano. Daquela vez, pelo uso do programa Morar Melhor.

Conforme a ação, o Governo executou o programa de forma irregular no ano eleitoral, visto que não estava previsto em lei com deveria.

Além disso, houve majoração do número de pessoas atendidas pelo Morar Melhor em 2022 e divulgação nas plataformas on-line do Governo com promoção pessoal do governador.

Já na terceira cassação, as acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.

O julgamento, que aconteceu no dia 22 de janeiro deste ano, ficou decidido por 5 votos a 2. Apenas os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães. Eles também foram os autores dos pedidos de vista nos processos anteriores.

Por Rosi Martins