Projeto de Lei de Mecias de Jesus prevê a liberação de garimpo em terras indígenas de RR

O senador Mecias de Jesus (Republicanos) é autor de um Projeto de Lei (PL) no Senado Federal que autoriza o garimpo em terras indígenas. A data de registro no sistema da Casa é 23 de maio de 2022.

De acordo com o texto de Mecias, a lei dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras
indígenas homologadas ou em processo de demarcação.

O documento diz que a Agência Nacional de Mineração (ANM) é quem deve estabelecer as zonas para a exploração mineral. Além disso, a Fundação Nacional do Índio é quem deve viabilizar a entrada de terceiros nas TIs.

“É admitida a outorga de autorização de pesquisa e concessão de lavra garimpeira a terceiros em terras indígenas exclusivamente nas zonas de garimpagem previamente estabelecidas pela ANM desde que haja consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas afetadas, assegurada a participação no resultado da lavra”, diz trecho do PL.

A última movimentação do PL é do dia 21 de dezembro de 2022. Ao todo, ele teve seis movimentações. Uma delas trata-se de um pedido da Comissão de Meio Ambiente. O senador Jaques Wagner (PT-BA) é o autor. Dessa forma, ele solicitou para a que comissão avalie a matéria.

Wagner justificou que compete à Comissão de Meio Ambiente opinar sobre assuntos pertinentes à defesa do meio ambiente. Especialmente quando se trata de proteção do meio ambiente, controle da poluição, das florestas, da caça, da pesca, da fauna, bem como da flora e dos recursos hídricos.

Além disso, o senador baiano também incluiu assuntos como a preservação, a conservação, a exploração e o manejo de florestas e da biodiversidade.

Mecias sabia da crise dos Yanomami

Mesmo diante da situação de calamidade que vivem os Yanomami devido à invasão de garimpeiros em suas terras, Mecias diz no PL que a exploração de minérios, caso aprovada, ocorrerá sem prejuízo da integridade cultural, social, bem como econômica das comunidades.

Na última segunda-feira (23) o senador Mecias afirmou ter ficado “estarrecido” com a situação vivida pelos Yanomami.

Por outro lado, em um trecho do PL, ele mostra que já sabia da crise sanitária na TI Yanomami. Ele diz, inclusive, que é resultado do garimpo.

“A realidade do indígena não é essa mostrada nas telas de cinema, muitos passam fome e a desnutrição já é uma triste realidade. Cito como exemplo os ianomâmis. Não há como ignorar fatos”, afirma.

Fonte: Da Redação