Projeto para estender estado de calamidade por Covid em RR será votado na ALE nesta quinta-feira

Os deputados estaduais votam nesta quinta-feira (03), o pedido do Governo do Estado para estender o estado de calamidade em Roraima devido à Covid-19. Caso aprovado, o Executivo estadual terá até o dia 31 de dezembro para realizar compras sem licitação.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) colocou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 em pauta para votação em plenário.

O governador Antonio Denarium (PP) enviou mensagem governamental no dia 11 de fevereiro com a solicitação. No documento, ele reconhece os impactos que a pandemia causa na saúde, bem como na economia.

Contudo, a rotina do chefe do Executivo é registrada e publicada nas redes sociais em imagens que o mostram em aglomerações sem usar a máscara de proteção, um dos principais meios de prevenção da disseminação da Covid-19.

A prática e exemplo dado pelo chefe do Executivo é exatamente o contrário de sua justificativa para que os deputados aprovem o projeto.

“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causado pela pandemia de Covid-19, que persiste em assolar nossa sociedade, impactando a saúde e economia, como forma de mitigar seus efeitos e viabilizar medidas de combate e enfretamento, a nível econômico”, justifica Denarium.

A publicação enviada à ALE-RR diz ainda que o estado de calamidade é para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia. Por fim, o governador pede urgência na tramitação do pedido.

O Roraima em Tempo publicou reportagem sobre o assunto em fevereiro. Procurado, o governo afirmou que não se trata de um novo decreto de estado de calamidade pública, mas do reconhecimento para o exercício de 2022. Em outras palavras, o governo quer dizer que pretende renovar o decreto por mais um ano.

Dados sobre Covid-19 em Roraima

De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), 13 casos da doença foram confirmados nesta terça-feira (1º).

Com relação à ocupação de leitos de UTI, dos 27, oito estão ocupados. Ou seja, Roraima tem 30% de ocupação.

Por outro lado, os leitos clínicos registram números menores. O Hospital das Clínicas e o de Retaguarda têm, juntos, quatro pessoas internadas com Covid-19.

Decreto de calamidade

O decreto de calamidade pública é do dia 02 de março de 2020. Com a renovação, o governo continua apto a receber verbas da Covid-19 do Governo Federal, bem como a receber custeamento de leitos de UTI, entre outros benefícios financeiros.

Mais que isso, o governo pode ainda realizar compras sem a necessidade de licitação. O que dificulta a fiscalização.

Entretanto, a Secretaria de Saúde (Sesau), responsável por gerenciar os recursos da pandemia, é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) justamente por desvio de verbas da Covid.

Em 2020, por exemplo, a PF realizou a Operação Desvid-19 em que flagrou o senador Chico Rodrigues (DEM) com R$ 33 mil na cueca. A PF indiciou o parlamentar pelo caso.

A Controladoria Geral da União (CGU), suspeita que Chico participou de um esquema armado para o desvio de cerca de R$ 20 milhões da Sesau.

A Secretaria de Saúde é alvo de investigações, sobretudo, por suspeita de contratos ilegais para desviar dinheiro público.

Em 2020, a Polícia Federal (PF) também deflagrou a Operações Vírion que apura lavagem de dinheiro. A suspeita, é de um total de R$ 20 milhões de desvio.

A polícia cita que as fraudes começaram em 2019, já na gestão de Denarium. Chico Rodrigues (DEM), Mecias de Jesus (Republicanos) e Telmário Mota (Pros) fazem parte dos esquemas, de acordo com a PF.

Escândalo dos respiradores

Em março de 2020, a Sesau pagou, antecipadamente, R$ 6,4 milhões à empresa CMOS Drake por 30 respiradores. O programa Rádio Verdade da FM 93FM denunciou a compra e o Roraima em Tempo confirmou a informação.

Logo depois, o governador Antonio Denarium (PP) admitiu as falhas na compra e exonerou o secretário Francisco Monteiro do cargo, bem como outros nove servidores.

O Ministério Público de Roraima (MP) iniciou as investigações e comprovou o superfaturamento. Em seguida, a Justiça Estadual bloqueou os bens dos donos da empresa.

A CMOS Drake disse que os preços não estavam faturados e se justificavam devido à pandemia da Covid-19. A empresa sustentou que a matéria-prima para fabricar os aparelhos estava em falta no mercado.

Foi quando a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o dinheiro usado para comprar os aparelhos eram de origem federal. Por isso, levaram o processo para a Justiça Federal de Roraima.

Ainda em 2020, a empresa fechou um acordo com o governo e a Justiça. Então, devolveu todo o valor para o Fundo Estadual de Saúde. Entretanto, o processo continuou para apurar a conduta de Monteiro e Francisvaldo Paixão, ex-servidor da Sesau.

Em outubro do ano passado, o juiz  Felipe Bouzada condenou os dois à multa de cerca de R$ 640 mil e R$ 130 mil, respectivamente. Contudo, eles não tiveram os direitos políticos suspensos.

Por Rosi Martins