Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) nesta segunda-feira (8) pede a revogação da lei que autorizou o empréstimo de R$ 805,7 milhões pelo Governo do Estado.
O PL é de autoria dos deputados Renato Silva (Pros) e do presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Os parlamentares justificam que o governador Antonio Denarium (Progressistas) alterou o decreto sobre a destinação do valor do empréstimo, ficando assim diferente do apresentado à Casa Legislativa.
“Ao editar um decreto abrindo crédito suplementar no Orçamento do Estado com finalidades distintas daquelas previamente aprovadas pelo Legislativo, o Executivo incorreu em grave desvio de finalidade”, destacou o texto.
Sampaio usou a tribuna na manhã desta terça-feira (9) e, na oportunidade, afirmou que os R$ 110 milhões previstos para a Saúde foi reduzido para R$ 20 milhões através da abertura de crédito suplementar feita por Denarium. Do total anteriormente acordado, R$ 30 milhões seria para reforma e ampliação da Maternidade de Roraima e R$ 80 milhões para a construção do novo bloco do Hospital Geral de Roraima (HGR).
Além disso, o presidente da Casa disse que os investimentos para a agricultura familiar foi zerado. Antes, seria destinado o valor de R$ 30 milhões ao setor. Também foi zerado orçamento prometido para ampliação da Feira do Produtor.
“Nenhum empréstimo sai sem o aval desta Casa. No mínimo, tem que ter uma relação de respeito para com esta Casa no tocante a este empréstimo e a outras questões”, ressaltou Sampaio.
Fonte: Da Redação