Projeto que regulamenta patinetes elétricos avança no Senado e prevê regras para circulação em ruas e ciclovias

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado analisa nesta terça-fe, 25, o Projeto de Lei que estabelece regras para a circulação de patinetes elétricos e outros veículos individuais autopropelidos em ruas, ciclovias e áreas compartilhadas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e define direitos e deveres semelhantes aos já aplicados aos ciclistas.

Além dos patinetes elétricos, o texto também inclui outros equipamentos motorizados de uso individual, desde que dentro dos limites de potência, tamanho e velocidade que ainda serão regulamentados. Entre as exigências previstas estão a instalação de campainha, luzes de sinalização e indicador de velocidade nos veículos.

O projeto determina ainda uma série de regras para circulação. Entre elas, fica proibido transportar passageiros nos patinetes, trafegar em vias rápidas ou conduzir o equipamento de forma considerada agressiva. Além disso, motoristas deverão manter distância mínima de 1,5 metro ao ultrapassar usuários desses veículos, assim como já ocorre com bicicletas.

De acordo com a proposta, os condutores poderão circular em áreas compartilhadas com pedestres em velocidade máxima de até 6 km/h. Já em ciclovias e ciclofaixas, o limite será de 20 km/h. Também existe a permissão da circulação no canto da pista em ruas com velocidade máxima de até 30 km/h, sempre no mesmo sentido dos demais veículos.

Alterações no texto

No entanto, o relator do projeto, senador Efraim Filho, apresentou uma alteração no texto para ampliar esse limite de velocidade das vias para 40 km/h. Segundo ele, a mudança acompanha melhor a realidade do trânsito urbano brasileiro.

Autora da proposta, a senadora Daniella Ribeiro afirma que o crescimento do uso de patinetes elétricos nas cidades tem provocado conflitos no compartilhamento de espaços públicos, especialmente entre pedestres, ciclistas e motoristas.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que os pedestres acabam ficando em situação de maior vulnerabilidade nas calçadas. Por outro lado, os usuários de patinetes também enfrentam riscos ao dividir espaço com veículos maiores nas vias urbanas.

Caso seja aprovado na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado