Tribunal encontra sobrepreço, superfaturamento e outras irregularidades em obra da estrada do Tepequém e aplica multa em envolvidos

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) aplicou multa em dois servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) após concluir processo sobre a execução e aplicação de recursos na obra de recuperação da RR-203, mais conhecida como estrada do Tepequém. A decisão é do dia 1º de julho.

A análise encontrou várias irregularidades:

• Projeto básico deficiente;
• Sobrepreço;
• Superfaturamento;
• Fiscalização deficiente;
• Deterioração de trecho recém-executado da rodovia RR-203.

O TCE-RR ouviu o então secretário Edilson Damião, assim como diretores da secretarias, fiscais do contrato e a empresa que executou a obra.

Com relação ao superfaturamento identificado, o valor foi devolvido aos cofres públicos. O ex-secretário alegou que as equipes também revisaram o projeto básico e corrigiram as falhas.

Já com relação à deterioração da estrada do Tepequém logo após a execução da recuperação, a empresa contratada fez os reparos. Por conta disso, o Tribunal aplicou multa somente aos fiscais.

Fonte: Da Redação