O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) aplicou multa em dois servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) após concluir processo sobre a execução e aplicação de recursos na obra de recuperação da RR-203, mais conhecida como estrada do Tepequém. A decisão é do dia 1º de julho.
A análise encontrou várias irregularidades:
- Projeto básico deficiente;
- Sobrepreço;
- Superfaturamento;
- Fiscalização deficiente;
- Deterioração de trecho recém-executado da rodovia RR-203.
O TCE-RR ouviu o então secretário Edilson Damião, assim como diretores da secretarias, fiscais do contrato e a empresa que executou a obra.
Com relação ao superfaturamento identificado, o valor foi devolvido aos cofres públicos. O ex-secretário alegou que as equipes também revisaram o projeto básico e corrigiram as falhas.
Já com relação à deterioração da estrada do Tepequém logo após a execução da recuperação, a empresa contratada fez os reparos. Por conta disso, o Tribunal aplicou multa somente aos fiscais.
Fonte: Da Redação