O relator da Subcomissão de Ética, deputado Jorge Everton (sem partido) deu parecer favorável à cassação do mandato do deputado Jalser Renier (SD).
Everton apresentou o relatório, parecer e voto na tarde desta terça-feira (22) durante reunião ordinária da Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
“…voto pela perda do mandato do deputado Jalser Renier Padilha por conduta incompatível com o decoro parlamentar”, disse.
Os deputados integrantes da Comissão, Catarina Guerra (SD), bem como Evangelista Siqueira (PT) votaram junto com o relator. Apenas a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) votou contra.
Ao final, o presidente da Comissão de Ética, deputado Coronel Chagas declarou o relatório aprovado por três votos a um.
A Comissão de Ética Parlamentar criou a Subcomissão para apurar a possível quebra de decoro por parte de Jalser. Ele é acusado de mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.
O extinto Partido Social Liberal (PSL), protocolou o pedido de cassação na ALE-RR em outubro do ano passado. O deputado federal Nicolleti assinou o documento após a prisão de Renier.
Relatório
No relatório, Everton descreveu todo o trabalho da Subcomissão de Ética. Ele relembrou os trâmites desde a criação da subcomissão até a conclusão dos trabalhos.
O deputado frisou a interferência do Judiciário quando o desembargador Mozarildo Cavalcante suspendeu as oitivas. E assim, parou os trabalhos do processo.
A interferência teve fim quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão de Mozarildo e determinou a retomada da cassação de Jalser Renier. O ministro Luiz Fux entendeu que o processo é estritamente Legislativo e não cabe interferência do Judiciário.
O relatório também frisou as justificativas da defesa de Jalser. Os advogados afirmaram que o sequestro do jornalista Romano dos Anjos não passa de um fato imaginado.
Jorge Everton também destacou as operações Royal Flash e Cartas Marcadas, nas quais Jalser é acusado de lavagem de dinheiro, entre outros crime.
Do mesmo modo, outro caso lembrado foi o dia em que Renier invadiu a Rádio 93 FM e agrediu a ex-prefeita Teresa Surita (MDB).
O documento destacou ainda que de todos os presos pelo caso Romano dos Anjos, apenas o deputado Jalser não está preso, protegido pela imunidade parlamentar. O relator ressaltou a criação de uma organização criminosa no seio da ALE-RR.
O sequestro
O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Bandidos o retiraram de casa, o torturam e em seguida o deixaram em uma área na região o Bom Intento, na zona Rural de Boa Vista.
Romano estava com pés e mãos amarrados com fita adesiva, mas conseguiu se soltar. Como resultado, ele passou toda a noite próximo a uma árvore no Bom Intento. Em contrapartida, a polícia encontrou o carro do jornalista queimado pelos criminosos.
Prisão de Jalser
Jalser, assim como nove militares e um ex-servidor da ALE-RR, foram presos nas duas fases da Operação Pulitzer e denunciados pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). Isso após a investigação da força-tarefa criada para apurar o caso.
A Assembleia decidiu, por unanimidade, manter a prisão do parlamentar. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o relaxamento da prisão de Renier e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) impôs medidas cautelares.
Depois disso, o deputado pediu para retirar as medidas, mas o STJ negou e determinou que a ALE-RR decidisse sobre o caso.
Em contrapartida, todos os outros presos também entraram com pedido de habeas corpus no STJ. Contudo, todos tiveram o pedido negado.
Depois disso, o deputado conseguiu permissão do STJ para retirar a tornozeleira. Em seguida os deputados retiraram as outras medidas em votação. A única que permaneceu é que Jalser fica proibido de manter contato com Romano, a esposa Nattacha Vasconcelos e os outros investigados.
Fonte: Da Redação