Sede da Prefeitura de Rorainópolis - Foto: Divulgação
A Prefeitura de Rorainópolis está impedida de receber recursos federais juntamente com mais 59 municípios.
O motivo é que ela foi incluída na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf).
O Sistema controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal.
Além disso, os motivos para que as prefeituras apareçam na lista do sistema, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são: dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ausência da prestação de contas com o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Ou então a presença de dívidas com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Roraima em Tempo entrou em contato com a Prefeitura de Rorainópolis para comentar o caso e aguarda retorno.
Em julho, a Polícia Federal indiciou o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (SD) por por suspeita de participação de um esquema que teria resultado no desvio de R$ 4 milhões por meio de licitação de itens de combate à Covid-19.
A princípio, a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou ilegalidades na aplicação de R$ 3.999.768,00 em um único processo licitatório em 2020.
Conforme a polícia, o sobre preços era de quase 40% na proposta vencedora. Além disso, a CGU encontrou superfaturamento de preços e a alteração no contrato social da empresa próximo à contratação.
No mesmo mês o Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os pagamentos de salários de todos os servidores públicos municipais fossem regularizados.
Relembre: Servidores realizaram diversas denúncias de que não recebem os salários de forma assídua e regular desde o ano passado.
Fonte: Da Redação
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