Salários de prefeito, vice e secretários de Bonfim terão reajuste de 32% em dois anos

A Câmara Municipal de Bonfim sancionou a Lei nº404 de 02 de março de 2023 que aumenta em 16%, ainda neste ano, os salário do prefeito Joner Chagas (Republicanos), vice-prefeito, e secretários titulares e adjuntos. A Lei ainda prevê um segundo aumento de 16% em 2024. Dessa forma, os dois somam um aumento de 32%.

As informações estão no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima (DOM-RR) do dia 8 de março de 2023.

Nesse sentido, a primeira revisão de 16% ocorre com base nas perdas inflacionárias do período de 2021 até 2023 e arrecadação municipal. Já o segundo aumento de salário de 16% ocorrerá sobre os vencimentos atualizados em 2023 e válidos a partir de 1º de março de 2024.

“A revisão salarial deve ser feita anualmente, respeitando a limitação estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, LC nº 101/2000, em seu Art. 19-III, 20-‘a’ e ‘b, tomando por data base março de 2021”, diz o 2º Art.

Ainda na mesma data, foi sancionada a Lei nº405 de 02 de março de 2023 que faz os mesmos reajustes de salário de vereadores e do presidente da Câmara Municipal.

“Fica autorizada […] a revisão geral anual dos subsídios de 16%, com base nas perdas inflacionárias do período de 2021 até 2023 e arrecadação municipal, tendo por índice de reajuste o INPC-IBGE. […]E de 16% sobre os vencimentos atualizados em 2023 e válidos a partir de 1º de março de 2024”, diz trecho da Lei.

O Roraima em Tempo tentou contato tanto com a Prefeitura quanto com a Câmera, no entanto não obteve resposta.

Fonte: Da Redação