Senado aprova aumento de número de deputados federais

O número de deputados federais vai aumentar nas eleições de 2026. A Câmara dos Deputados passará de 513 para 531 cadeiras, conforme prevê o Projeto de Lei Complementar aprovado nessa quarta-feira, 26, pelo Senado. Como o texto sofreu alterações, ele volta agora para nova análise na Câmara.

Por que o número de deputados vai aumentar?

A mudança atende à Constituição Federal, que determina que o número de parlamentares seja proporcional à população de cada estado. A última atualização foi feita em 1986, com base no Censo daquele ano. No entanto, com os dados do Censo de 2022, alguns estados passaram a ter mais habitantes e, portanto, direito a mais representação.

Do mesmo modo, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que a medida corrige uma distorção histórica. Segundo ele, estados com crescimento populacional estavam sub-representados há décadas.

Novas vagas sem aumento de gastos

Apesar do aumento no número de deputados, o projeto determina que não haverá aumento de despesas entre 2027 e 2030.

Isso significa que:
• Não poderá haver reajuste nas cotas parlamentares;
• Verbas de gabinete, auxílio-moradia e passagens não serão ampliadas;
• As despesas terão apenas correção pela inflação.

Ainda assim, senadores contrários alertaram para um possível impacto financeiro. Segundo estimativas, a ampliação pode custar até R$ 150 milhões por ano. Além disso, uma pesquisa do Datafolha revelou que 76% da população brasileira se opõe ao aumento no número de deputados.

STF cobra atualização e impõe prazo ao Congresso

Por fim, o projeto precisa ser aprovado com urgência. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até o final de junho para que o Congresso Nacional atualize a distribuição das vagas conforme o Censo de 2022. Se o Congresso não agir, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá aplicar a proporcionalidade.

Fonte: Agência Senado