O Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima (Sintag-RR) cobra do governo o pagamento de progressões atrasadas há 17 anos. A Justiça analisa o caso desde o dia 30 de agosto.
De acordo com o pedido do sindicato, as parcelas vencidas já somam R$ 3,2 milhões. No processo, a entidade fala que o não pagamento causa prejuízo aos servidores concursados.
“As diferenças salariais oriundas da não implementação das progressões verticais são verbas de natureza alimentar que tem por objetivo a subsistência do servidor e de sua família, afetando diretamente o bem estar dos mesmos”, cita.
Além disso, o sindicato diz que a recusa leva ao enriquecimento ilícito do Estado. A parte considera ainda que o governo viola os princípios constitucionais, pois ignora a posse dos servidores.
Conforme a defesa dos técnicos, a Lei 392/03 garante as progressões horizontais e as verticais. Em 2016, a Lei 1028/16 entrou em vigor, mas não previu as progressões orientais, e, sim, verticais.
Sindicato
Ao Roraima em Tempo, o presidente do Sintag, Jardel Brandão, disse que há 50 técnicos à espera das progressões, além de outras categorias.
“Nós nunca tivemos progressões verticais, tivemos algumas horizontais na antiga lei. Na nova não tivemos nenhum dos dois. Devido a este contexto, prosseguimos com a ação para que o direito seja reconhecido”, explicou.
A princípio, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior negou conceder uma liminar para obrigar o pagamento das progressões. Mas o pedido segue para análise final.
O juiz afirma que o pagamento não é viável, já que impacta diretamente no orçamento público do Estado.
Citados
O sindicato disse que não está ciente da decisão, mas pretende avaliar o caso com a equipe jurídica. Já o governo enviou nota afirmando que “a Procuradoria Geral do Estado informa que até o momento não foi notificada da intimação judicial. E aguarda para emitir posicionamento”.
Por Samantha Rufino