O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), tomou posse como governador interino nesta quinta-feira, 30, em cerimônia no plenário da Casa.
A medida segue o que prevê a legislação eleitoral para casos de vacância nos cargos de governador e vice-governador.
Com isso, Sampaio assume o governo de forma temporária até a realização de novas eleições, que deverão ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).
A mudança ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a cassação do governador Edilson Damião (União) e a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo, Antonio Denarium (Republicanos). Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico em um processo que analisou o uso de programas sociais de forma indevida durante as eleições de 2022.
Entenda
A cassação da chapa eleita ao Governo de Roraima em 2022 tem como base uma série de decisões da Justiça Eleitoral que apontaram abuso de poder político e econômico durante as eleições daquele ano.
Conforme a Ação de Investigação Judicial (Aije), o então governador Antonio Denarium usou a estrutura do governo e recursos públicos para influenciar o resultado do pleito. O então vice, Edilson Damião, também foi atingido pelas decisões.
Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou a chapa quatro vezes, sob acusação de compra de votos. Os políticos recorreram da decisão estadual e, dessa forma, levaram o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou o entendimento da instância estadual.
De acordo com os processos, o então governador Denarium criou e ampliou programas sociais em período vedado pela legislação eleitoral com o objetivo de obter vantagem na disputa.
Entre as medidas apontadas estão a distribuição de cestas básicas, concessão de cartões de crédito mensal de R$ 200 e reformas de moradias. Além disso, ele enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio à base governista, sob a justificativa de chuvas no interior.
A Justiça considerou os programas como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” irregulares, já que a instituição deles aconteceu no próprio ano eleitoral. A legislação exige a antecedência de um ano.
Já o repasse milionário aos municípios ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Conforme a investigação, Denarium enviou os recursos a cidades atingidas por chuvas cujos prefeitos haviam declarado apoio à reeleição do então governador.
Para a Justiça Eleitoral, o conjunto dessas ações comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos, caracterizando desequilíbrio do pleito.
As irregularidades resultaram nas quatro cassações da chapa.
Fonte: Da Redação