STF derruba “revisão da vida toda” e INSS poderá reduzir aposentadorias

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, na noite desta terça-feira, 2, a chamada “revisão da vida toda” para aposentados do INSS. A medida encerra a possibilidade de incluir, no cálculo da aposentadoria, contribuições feitas antes do Plano Real, em 1994.

A revisão nasceu de uma ação movida por aposentados que buscavam ampliar o valor do benefício. Apesar da mudança, quem já teve a aposentadoria aumentada pela regra não devolverá os valores recebidos. Por outro lado, o INSS poderá reduzir o benefício daqui pra frente.

O Governo alertou que a aplicação da revisão geraria um gasto extra de R$ 480 bilhões, considerando tanto quem já ganhou ações quanto a possível ampliação do cálculo para todos os segurados. Beneficiários também não pagarão custas nem despesas de perícia em ações protocoladas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata que oficializou a mudança de entendimento.

O STF chegou a apoiar a revisão da vida toda em dezembro de 2022. No entanto, em abril de 2024, ao julgar outro processo, a Corte decidiu que a regra que considera apenas salários posteriores a 1994 é obrigatória. Assim, o aposentado não pode escolher o cálculo mais vantajoso.

Como a anulação da revisão ocorreu em outra ação, o Supremo analisou um recurso no processo original para alinhar a decisão ao novo entendimento.

Como ficam os aposentados com decisões favoráveis

Em abril, o STF garantiu que aposentados que receberam valores maiores por causa da revisão até 5 de abril de 2024 não precisam devolver dinheiro ao INSS. Além disso, honorários advocatícios e custas judiciais dessas ações também não terão cobranças.

Até 2024, milhares de aposentados conseguiram decisões favoráveis. O STF reforçou que eles não podem ser prejudicados, já que acionaram a Justiça com base na regra válida na época.

Segundo dados apresentados no julgamento, cerca de 140 mil ações sobre o tema ainda tramitam no Judiciário. Por fim, o caso tem grande impacto para a União, que estimava um efeito de até R$ 480 bilhões nas contas públicas caso a revisão fosse mantida.

Fonte: Portal R7