STF forma maioria para manter decisão de Flávio Dino sobre prazo de desincompatibilização nas eleições suplementares

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 12, para manter a decisão liminar de Flávio Dino, que derrubou o prazo de desincompatibilização de candidatos estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para as eleições suplementares de Roraima. O pleito está marcado para 21 de junho.

Até o momento, já votaram para manter a decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e o relator Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento está previsto ser concluído apenas no dia 19 de junho.

Acontece em sessão virtual o julgamento do processo que derrubou liminarmente o item da resolução da Corte local que autorizava candidatos a deixar cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias para disputar o pleito extraordinário. A maioria dos ministros seguiu o entendimento de Flávio Dino, de que o TRE não poderia criar um prazo novo, reduzindo para apenas um dia uma exigência que, pela Lei Complementar 64/1990, normalmente é de 6, 4 ou 3 meses antes das eleições.

Por causa dessa determinação, o Tribunal Regional Eleitoral rejeitou o pedido de registro de candidatura de Arthur Henrique (PL), já que ele renunciou ao cargo de prefeito de Boa Vista no dia 2 de abril.

Fonte: Da Redação