Jalser apresentou diversos recursos para voltar à presidência, mas todos foram recusados - Foto: Reprodução/Facebook/Jalser Renier
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) o julgamento do processo que discute se o afastamento de Jalser Renier (SD) da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foi constitucional.
O julgamento será feito de forma virtual, ou seja, os ministros analisam as ações e incluem os votos no sistema sem sessão física.
Os ministros irão avaliar se a proibição da reeleição em legislaturas diferentes é válida. Jalser ia para o quarto mandato como presidente do Poder.
O julgamento já havia passado pelo plenário virtual do STF, contudo, em junho deste ano, Gilmar Mendes solicitou vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Depois disso, a ação ficou suspensa por quase três meses. Todavia, no dia 8 de setembro, Gilmar devolveu o processo.
Com isso, os ministros da Corte têm até o dia 29 de setembro para decidir o futuro de Jalser na presidência da ALE-RR.
Jalser Renier está afastado da presidência da ALE-RR desde o dia 25 de janeiro deste ano. À época, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, aplicou o entendimento da Corte, afastou Renier e ordenou nova eleição.
Para ele, a não recondução de presidentes de Casas Legislativas Estaduais segue a mesma linha da Presidência da República. Isso quer dizer que ser reeleito apenas uma vez para o cargo de maneira sucessiva.
Na mesma semana do afastamento de Renier, os deputados da Casa se organizaram, marcaram sessão e escolheram Soldado Sampaio (PC do B) como novo presidente.
Em seguida, Jalser apresentou diversos recursos para voltar à presidência, argumentando que a decisão era ilegal. Além disso, ele justifica que a ação deveria ter ido para o ministro Nunes Marques, que julgava caso semelhante.
Logo depois, afirmou que a convocação da eleição na Assembleia tinha sido irregular. Todos os recursos foram rejeitados.
Fonte: Da Redação
Serviço contempla a Avenida Surumu, Rua João Barbosa e Travessa Mecejana
Medida é preventiva e fabricante já iniciou o recolhimento voluntário de três lotes do produto
Sesau informou que a paciente internada há 11 dias ainda não passou por cirurgia porque…
Atualmente, pacientes com problemas na córnea dependem de doações, que são limitadas para atender à…
Participante do ALI Rural do Sebrae desenvolve máquina que reduz esforço e aumenta produtividade na…
Texto reforça a proteção às vítimas ao permitir que delegados determinem o uso do equipamento…