STF julga afastamento de Jalser da presidência da ALE-RR nesta sexta

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (17) o julgamento do processo que discute se o afastamento de Jalser Renier (SD) da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foi constitucional.

O julgamento será feito de forma virtual, ou seja, os ministros analisam as ações e incluem os votos no sistema sem sessão física.

Os ministros irão avaliar se a proibição da reeleição em legislaturas diferentes é válida. Jalser ia para o quarto mandato como presidente do Poder.

Julgamento

O julgamento já havia passado pelo plenário virtual do STF, contudo, em junho deste ano, Gilmar Mendes solicitou vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Depois disso, a ação ficou suspensa por quase três meses. Todavia, no dia 8 de setembro, Gilmar devolveu o processo.

Com isso, os ministros da Corte têm até o dia 29 de setembro para decidir o futuro de Jalser na presidência da ALE-RR.

Afastamento

Jalser Renier está afastado da presidência da ALE-RR desde o dia 25 de janeiro deste ano. À época, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, aplicou o entendimento da Corte, afastou Renier e ordenou nova eleição.

Para ele, a não recondução de presidentes de Casas Legislativas Estaduais segue a mesma linha da Presidência da República. Isso quer dizer que ser reeleito apenas uma vez para o cargo de maneira sucessiva.

Na mesma semana do afastamento de Renier, os deputados da Casa se organizaram, marcaram sessão e escolheram Soldado Sampaio (PC do B) como novo presidente.

Em seguida, Jalser apresentou diversos recursos para voltar à presidência, argumentando que a decisão era ilegal. Além disso, ele justifica que a ação deveria ter ido para o ministro Nunes Marques, que julgava caso semelhante.

Logo depois, afirmou que a convocação da eleição na Assembleia tinha sido irregular. Todos os recursos foram rejeitados.

Fonte: Da Redação