STF suspende decisão de Mozarildo e determina retomada de cassação de Jalser

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que suspendeu o processo de cassação do deputado Jalser Renier (SD). A decisão é do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, assinada nesta quarta-feira (9).

A Subcomissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) acionou o STF depois que o juiz de Roraima, Mozarildo Cavalcante suspendeu o processo de cassação de Jalser Renier por quebra de decoro parlamentar. Jalser foi preso em outubro de 2021 por suspeita de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos.

Conforme o documento, a subcomissão sustenta que a decisão de Mozarildo interfere na autonomia do Legislativo.

“…a decisão impugnada causa grave lesão á ordem e ao interesse públicos, pois viola o postulado da separação dos poderes, bem como impede a apuração de atos praticados por parlamentares incompatíveis com o decoro parlamentar”, diz.

Na decisão, o ministro Fux considerou que a interferência do Judiciário no caso prejudica o interesse público.

“Some-se à plausibilidade da argumentação formulada o risco à ordem pública que decorre da decisão impugnada, haja vista que a suspensão do andamento do processo disciplinar causa prejuízo ao interesse público que existe na apuração da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar por parte de representantes do povo – risco este que se revela ainda mais agravado pela aproximação do fim do mandato do interessado…”

Entenda o caso

No dia 11 de novembro do ano passado a ALE-RR formou a Subcomissão de Ética para proceder com a cassação de Jalser Renier.

A audiência em que a Subcomissão ouviria as 32 testemunhas indicadas pelo próprio Jalser estava marcada para o dia 30 seguinte. Contudo, o desembargador Mozarildo Cavalcante suspendeu, após pedido do parlamentar.

No pedido, Jalser disse que não teria como notificar as testemunhas, pois as medidas cautelares que cumpria após ter saído da prisão o impediam de manter contato com os envolvidos no caso Romano dos Anjos.

É que o deputado indicou como testemunha, o próprio Romano. Além disso, Jalser também arrolou o policial militar Hélio Pinheiro, sendo que ele também é um dos investigados no caso.

Com isso, a Subcomissão de Ética recorreu à estância superior. Dessa forma, no último dia 30 de janeiro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deferiu o andamento da cassação do deputado estadual de Roraima Jalser Renier (SD).

Aras argumentou que o deputado está em seu último ano de mandato e isso reforça “perigo da demora na medida” para cassação.

Sequestro

O sequestro do jornalista Romano dos Anjos ocorreu no dia 26 de outubro do ano passado. Bandidos o retiraram de casa, o torturam e em seguida o deixaram em uma área na região o Bom Intento, na zona Rural de Boa Vista.

Romano estava com pés e mãos amarrados com fita adesiva, mas conseguiu se soltar. Como resultado, ele passou toda a noite próximo a uma árvore no Bom Intento. Os criminosos queimaram o carro do jornalista.

Em depoimento à Polícia Civil, o jornalista disse que os criminosos citaram o nome do governador Antonio Denarium (sem partido) e do senador Mecias de Jesus (Republicanos). Logo depois, os dois políticos negaram.

Denarium pediu à Polícia Federal que assumisse a investigação do sequestro, mas a Superintendência afirmou que não havia elemento que federalizasse o caso.

Detalhes

Romano relatou que havia saído para comprar sushi na noite do dia 26 de outubro com a esposa, Nattacha Vasconcelos. Ele não percebeu se estava sendo seguido ao ir ao estabelecimento no bairro Pricumã.

Ao chegar em casa, no bairro Aeroporto, fechou o portão, travou o carro, mas não fechou com a chave a porta da residência, pois os cachorros estavam soltos.

Quando jantava com a esposa, ouviu o latido, saiu para ver o que era, mas ao abrir a porta se deparou com três criminosos armados, sendo que um fazia segurança.

Os sequestradores colocaram o casal no quarto e os bandidos pediram dinheiro e perguntaram onde ficava o cofre. Romano foi algemado e teve boca e olhos vedados com fita.

Em seguida, o levantaram por meio de “técnica típica” que os policiais usam para conduzir presos.

Na sala da residência, pediram a chave do carro. O jornalista indicou onde estava e pediu que deixassem a carteira com documentos.

Os criminosos mandaram que ele calasse a boca, usaram novamente fita, desta vez do queixo até a parte de trás da cabeça, o colocaram na parte de trás do veículo e deixaram o imóvel.

Fonte: Da Redação