O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem à noite maioria para barrar a lei criada pelo governador Antonio Denarium (sem partido), que libera o garimpo em Roraima.
Acompanharam o voto de Alexandre de Moraes os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber, e Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso têm até hoje para apresentarem os votos no Plenário Virtual.
Lei
Proposta por Denarium, o texto amplia a área de exploração e permite o uso de mercúrio, material potencialmente prejudicial ao meio ambiente.
Moraes suspendeu a lei em fevereiro de 2021, mas a medida precisa passar pela análise de toda a Corte. O julgamento começou no dia 3 de setembro.
No voto apresentado, o ministro diz que a lei invadiu a área da União, ao criar normas do garimpo. Além disso, ele critica o que chamou de “simplificação” das licenças ambientais.
“O meio ambiente deve, portanto, ser considerado patrimônio comum de toda a humanidade para garantia de sua integral proteção, especialmente em relação às gerações futuras”, diz.
O Rede Sustentabilidade moveu a ação logo depois da sanção de Denarium. Os prejuízos ao meio ambiente são a principal justificativa do partido.
A sigla fala que o governo não observou tratados dos quais o Brasil faz parte, bem como criou riscos à proteção e à preservação da fauna e da flora.
O ministro concordou. E também disse que é dever do Conselho Nacional do Meio Ambiente editar as regras de atividades que causam danos ambientais graves.
Contraditória
O ministro também fala que a lei está na contramão do que se espera para proteger o meio ambiente, assim como “fragiliza exigências legais”.
Por outro lado, o governador Denarium já defendeu a atividade como “necessária”. Em 2019, ele prometeu aos garimpeiros que faria a lei estadual.
As organizações indígenas já criticaram o texto, e acusam o gestor de ter criado apenas para fins eleitorais, já que no próximo ano ocorrem as eleições.
Por Redação