Subcomissão da ALE-RR vai recorrer de decisão que suspendeu audiência

A Subcomissão de Ética da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), informou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a audiência de instrução e julgamento do processo de cassação de Jalser Renier (SD).

As oitivas do processo que apura a quebra de decoro parlamentar por parte do deputado ocorreriam nesta quarta-feira (30), no plenário da Casa.

A ALE-RR afirmou ainda que todos os requerimentos protocolados pela defesa de Jalser, tanto na Comissão de Ética quanto na Subcomissão de Ética, nos dias 25 e 29 de novembro, foram respondidos pelo relator deputado Jorge Everton (sem partido).

Isso tudo com base no artigo 46 do Código de Ética Parlamentar da Assembleia, ratificando o ônus do parlamentar de apresentar as testemunhas, independente de intimação.

A nota da ALE-RR também destacou que todos os ritos seguem as normas do Código de Ética Disciplinar. A Casa destacou ainda que o processo que investiga a conduta de Jalser não é penal ou civil, mas sim, um processo político-administrativo.

“Portanto, a natureza jurídica dos processos que tramitam perante a Comissão de Ética Parlamentar é político-administrativo, diferentemente das ações penais e civis. Toda a condução do processo no âmbito da Comissão tem assegurado ao deputado Jalser Renier o exercício da ampla defesa e contraditório”.

Próximos passos na subcomissão

A reunião para as oitivas das testemunhas representa apenas um dos atos de instrução processual. Como resultado da instrução, a subcomissão irá elaborar o parecer e vai encaminhá-lo à Comissão de Ética para manifestação.

A subcomissão é composta pelos deputados Jorge Everton, Evangelista Siqueira (PT), bem como pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania).

Entenda

A audiência de instrução que ouviria as 32 testemunhas indicadas pelo próprio Jalser Renier estava marcada para as 15h desta terça-feira na ALE-RR. Contudo, o desembargador Mozarildo Cavalcante suspendeu após pedido do parlamentar.

No pedido, Jalser disse que não teria como notificar as testemunhas, pois as medidas cautelares o impedem de manter contato com os envolvidos no caso Romano dos Anjos.

É que o deputado indicou como testemunha, o próprio Romano. Além disso, Jalser também arrolou o policial militar Hélio Pinheiro, sendo que ele também é um dos investigados no caso. O militar trabalhou como segurança do deputado.

Fonte: Da Redação