TCE-RR condena ex-prefeito de São João da Baliza a devolver R$ 50 mil

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) condenou ontem (7) o ex-prefeito de São João de Baliza, Sul do estado, Francisco Maia da Silva, a devolver R$ 50 mil aos cofres públicos por contas irregulares.

O órgão julgou as contas irregulares devido à falta de comprovação da aplicação dos recursos referentes à realização da VI Festa da Vaquejada e da I Feira de Agronegócio.

Conforme o TCE-RR, os recursos são referentes a um convênio entre o governo do estado e a prefeitura do município no ano de 2009.

O Roraima em Tempo tenta contato com o ex-prefeito.

Além disso, o TCE-RR também multou o ex-prefeito no valor equivalente a 50% do dano causado ao erário. O órgão ainda incluiu o nome dele em lista que enviará ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências legais e em cadastros de proteção ao crédito.

Ainda de acordo com o órgão, o valor a ser devolvido será devidamente atualizado e acrescido dos juros de mora.

Outros condenados

O TCE-RR também multou o controlador-geral do estado, Luiz de Mel, e a ex-secretária de articulação municipal e política urbana, Eugênia Ferreira, da época. Nesse sentido, eles deverão pagar multa no valor de R$ 8 mil.

Ainda de acordo com o órgão, a multa é em razão da falta de providências dos dois em relação à prestação de contas do ex-prefeito.

Recolhimento dos débitos

Os condenados deverão comprovar a devolução dos recursos e o pagamento da multa ao TCE-RR no prazo de 30 dias.

Caso a comprovação não seja feita, o TCE-RR determinará o desconto integral ou parcelado do valor nos vencimentos, salários ou proventos do responsável.

Fonte: Por Redação