TCE suspende contrato de R$ 16 milhões da Prefeitura de Bonfim

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou a suspensão do contrato de R$ 16 milhões, investigado pela Polícia Federal, firmado pela Prefeitura de Bonfim. O prefeito Romualdo Feitosa recebeu prazo de 15 dias para se manifestar.

Quem assina a decisão cautelar é o conselheiro Célio Rodrigues Wanderley. O órgão encontrou uma série de irregularidades no processo licitatório, que, assim, comprometem a lisura do certame. Entre elas:

• Enquadramento indevido do objeto como serviço comum de engenharia;
• Justificativa incoerente no edital e escolha indevida da forma presencial;
• Valor estimado sem memória de cálculo;
• Uso inadequado do Sistema de Registro de Preços (SRP);
• Exigência econômico-financeira desproporcional.

Flagrante

No dia 30 de setembro, a Polícia Federal (PF) prendeu três pessoas em flagrante e aprendeu R$ 510 em espécie com elas.

O ex-prefeito de Bonfim, Joner Chagas, é investigado por suspeita de articular um esquema de fraudes em licitações milionárias da Prefeitura do município, descoberto pela Polícia Federal após a apreensão dos R$ 510 mil em espécie. Procurado para comentar sobre o caso, ele não respondeu à reportagem.

Conforme inquérito policial, ao qual o Roraima em Tempo teve acesso, a investigação revelou que os valores apreendidos estariam ligados a uma construtora (considerada de fachada), que desde 2020 firmou contratos de mais de R$ 50 milhões, mas sem estrutura compatível para executar as obras.

Entre os contratos analisados pela PF está um de R$ 8,3 milhões, financiado por recursos classificados como “Transferência Especial”, que, segundo o documento, dificulta o rastreio detalhado da aplicação do dinheiro público. Durante pesquisa por informações adicionais sobre as obras, os investigadores descobriram que parte do financiamento dos serviços veio de uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Coronel Chagas (Republicanos).

Outro contrato de R$ 41,9 milhões foi firmado via pregão presencial em 2025, mas não há informações claras sobre a origem do repasse.

Transferências financeiras

A Polícia Federal identificou ainda, por meio de celulares apreendidos dos presos na abordagem, transferências financeiras a servidores públicos de Bonfim. Entre eles, um agente de contratação da Prefeitura e um engenheiro civil, que teria recebido valores por meio de contas de familiares.

A PF detectou medições fraudulentas de obras. O engenheiro teria atestado serviços não realizados, liberando pagamentos indevidos. O ex-prefeito de Bonfim, Joner Chagas, aparece nos diálogos como articulador das operações. Ele teria determinado pagamentos e até orientando a forma de apresentação das obras como se fossem ações oficiais.

Além disso, as investigações mostram que o esquema girava em torno de duas mulheres, mãe e filha, presas no dia 30 de setembro. Em 3 de julho deste ano, a jovem, de 21 anos, tornou-se única sócia de uma empresa, também ligada a obras municipais da cidade. Conforme o inquérito, um dia após a suposta aquisição da empresa, ela assinou uma procuração que deu poderes à mãe. Ela é, desde 2020, dona da firma que possui contratos que somam mais de R$ 50 milhões com a Prefeitura de Bonfim.

A reportagem também entrou em contato com a Prefeitura de Bonfim para pronunciamento, mas não recebeu retorno.

Fonte: Da Redação