O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) derrubou a cassação dos vereadores Adnan Lima e Roberto Franco, ambos do DC. O julgamento dos recursos ocorreu na tarde desta quinta-feira, 6.
Os parlamentares foram condenados em Primeira Instância após as eleições de 2024. A sentença aponta que o partido lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência mínima de 30% de mulheres na chapa proporcional.
Conforme a decisão inicial, a maioria delas não fez campanha, não pediu votos e apresentou contas praticamente idênticas, todas com o mesmo valor repassado do fundo eleitoral (R$ 5.142,25).
Confissão
O processo ganhou força após a confissão do ex-vereador Ruan Kenobby. Ele admitiu que 90% das candidatas foram incluídas apenas para cumprir a cota. Além disso, afirmou que elas recebiam R$ 1 mil mensais só para simular participação na disputa. Conforme o ex-parlamentar, Roberto Franco e Adnan Lima articularam o esquema.
Com a decisão, o Tribunal Eleitoral deveria recalcular os quocientes para definir quem assumiria as vagas deixadas pelos vereadores cassados. O que não vai mais acontecer após a anulação da sentença que ocorreu por unanimidade. O juiz Fernando Pinheiro relatou o processo na Segunda Instância.
Fonte: Da Redação